23 resultados no texto integral · só descritores e sumários
Relator: VERA SOTTOMAYOR
comportamentos podem ser considerados de assédio moral, designadamente os vulgares conflitos laborais, as decisões de superiores hierárquicos conformes com o contrato de trabalho, o exercício legítimo do poder hierárquico ... Para que a violação de deveres do empregador para com o trabalhador possa ser considerado de assédio moral, exige-se que se verifique um objectivo final ilícito ou eticamente reprovável
Relator: MOISÉS SILVA
início das novas tarefas. ii) o assédio moral implica comportamentos continuados, praticados diretamente pelo empregador ou através de superiores hierárquicos ou colegas de trabalho, que sejam humilhantes e atinjam ... dignidade do trabalhador, em que este resultado tem como causa adequada aquela conduta assediante, tendo associado um objetivo final ilícito ou eticamente reprovável. iii) constitui assédio moral a conduta
Relator: Frederico Macedo Branco
danos morais, enquanto Assédio Moral/mobbing. 3 - Configura-se uma situação de assédio moral ou mobbing quando há aspetos na conduta da Entidade Demandada para com o trabalhador, prolongadamente no tempo ... neste um desconforto e mal estar no trabalho que ferem a respetiva dignidade profissional e integridade moral, física e psíquica. 4 - O assédio laboral tem como fim intimidar, diminuir, humilhar
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
1 - Na impugnação da matéria de facto e tratando o recurso de
Relator: BERGUETE COELHO
1 – Tendo sido considerado provado que: "- M… na discussão por questões de
Relator: PAULA DO PAÇO
Sumário elaborado pela relatora: - Suscitando-se, na petição inicial, um litígio emergente
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
I. A resposta à matéria de facto só deve ser rectificada quando
Relator: ALDA MARTINS
Sumário (elaborado pela Relatora): I. Se, ao acolher a tese da desvinculação
Decreto-Lei n.º 105/2021 de 29 de novembro Sumário: Aprova o
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - O crime de perseguição é um crime doloso, não admitindo a
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I- O despacho saneador destina-se, além do mais, a conhecer imediatamente
Relator: ALDA MARTINS
1. Não constitui violação do princípio da irredutibilidade da retribuição a cessação
Relator: MOISÉS SILVA
i) a não indicação dos pontos concretos da matéria de facto impugnada
Relator: BERGUETE COELHO
Decisivo para aquilatar da relevância difamatória é saber se os juízos produzidos
Resolução da Assembleia da República n.º 199/2021 Sumário: Aprova o Acordo
Decreto n.º 20/2021 de 12 de julho Sumário: Aprova o Acordo
Relator: ANTERO VEIGA
A comunicação, ainda que sucinta, dos factos que motivam a resolução do
Portaria n.º 124/2021 de 22 de junho Sumário: Portaria de extensão
Resolução do Conselho de Ministros n.º 71-A/2021 Sumário: Aprova o
Relator: ANTERO VEIGA
A aceitação de cargo de natureza pública, eletivo ou não, não pode