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Relator: VERA SOTTOMAYOR
responde solidariamente com o empregador a sociedade que com este esteja coligada numa das modalidades enunciadas no art.º 482º do C.S.C., por crédito emergente de contrato de trabalho ... Trabalho e no artigo 481.º, n.º 2, proémio, do Código das Sociedades Comerciais, na parte em que impede a responsabilidade solidária da sociedade com sede fora de território
Relator: Celeste Oliveira
impugnante, se concluir que estavam coligidos indícios sérios e fundados da ausência de materialidade das operações comerciais declaradas entre o impugnante e as sociedades emitentes, impõe-se que à impugnante
Relator: MARTINHO CARDOSO
1 - O requerimento do arguido para que as armas apreendidas sejam declaradas
Relator: JOSÉ CRAVO
I- Os laudos emitidos pelo Conselho Superior da Ordem dos Advogados não
IRC. Princípio da especialização dos exercícios. Inventários. Gastos não dedutíveis. Subsídios não
IRC – Benefícios fiscais — RFAI — deduções à coleta.
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – O incidente da reclamação da conta visa a correcção de erros
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
O despacho de não pronúncia que não especifique os factos indiciados e
IRC / IVA - Cumulação ilegal de pedidos; Não aceitação do gasto declarado inerente
DIRETIVA (UE) 2021/2101 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Tributações autónomas. Despesas não documentadas. Art. 88.º do CIRC. Ónus da
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
Aa apensação de sete causas a julgar simultaneamente e com recurso a
Relator: FÁTIMA BERNARDES
No caso de serem descritos na acusação factos que integram os elementos
Cartão de crédito e pagamento diferido
IRC - Fundamentação dos actos tributários praticados na sequência de procedimento de inspeção
Relator: NUNO GARCIA
- Se na sentença condenatória se determina a remessa de boletins ao registo
Relator: CRISTINA NEVES
I- A nulidade por excesso de pronúncia, prevista no artº 615º, nº
Relator: FÁTIMA FURTADO
I) O crime de abuso de confiança do artigo 205.º do
IRC. Ativos intangíveis. Duração indefinida. Amortização.
Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO
1 - A decisão de determinar a eliminação de imagens, vídeos e áudios