TRE
974/18.5T9TMR-A.E1
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
exigentes do que os que se encontram previstos para a sentença, atendendo à sua provisoriedade intrínseca. II - A aplicação de qualquer medida cautelar a menor no âmbito de processo tutelar
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Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
exigentes do que os que se encontram previstos para a sentença, atendendo à sua provisoriedade intrínseca. II - A aplicação de qualquer medida cautelar a menor no âmbito de processo tutelar
Relator: Frederico Macedo Branco
requerida “provisoriedade” da transladação do corpo de falecida, não é questão que se possa colocar em termos meramente transitórios por via de Processo Cautelar, por não se tratar
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
I) O arresto não pode recair sobre bens que não pertençam ao
Relator: MARIA JOÃO MATOS
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I – Não configura decisão-surpresa a sentença baseada em fundamentos e enquadramento
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I- É de considerar extemporânea apresentação de documentos que ocorra entre o
Relator: ALBERTO RUÇO
Tendo sido prestada caução pela Requerida, ao abrigo do disposto no n
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
I- Por força do disposto no n.º 2 do artigo 354
Relator: PAULO REIS
I- Só a estrita impugnação do ato de registo e, por via
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
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