7 resultados

  1. DR-I

    Portaria n.º 331-A/2021

    Pessoas com deficiência e incapacidade; e) Pessoas que integrem família monoparental; f) Pessoas cujos cônjuges ou pessoas com quem vivam em união de facto se encontrem igualmente inscritos como desempregados

  2. DR-I

    Decreto-Lei n.º 119/2021

    pessoas que vivam em união de facto, ou o parente único no agregado monoparental, tenham filhos ou equiparados a cargo. Assim: No desenvolvimento do regime jurídico estabelecido pela ... pessoas que vivam em união de facto, ou o parente único no agregado monoparental, tenham filhos ou equiparados a cargo e sejam titulares de uma das seguintes prestações: a) Subsídio

  3. DR-I

    Decreto-Lei n.º 14-B/2021

    referido apoio excecional à família, nas situações em que o seu agregado familiar seja monoparental e se encontre no período em que o filho ou outro dependente a cargo está ... prestação de assistência à família, nas situações em que o agregado familiar seja monoparental ou os dois pro- genitores beneficiem do apoio em semanas alternadas, o valor do apoio excecional