28 resultados nos descritores e sumários · 561 no texto integral
Relator: CARLOS BARREIRA
favorável de mais de dois terços da totalidade dos votos emitidos e mais de metade dos votos emitidos correspondentes a créditos não subordinados, não se considerando como tal as abstenções ... Recolha o voto favorável de credores cujos créditos representem mais de metade da totalidade dos créditos relacionados com direito de voto, calculados de harmonia com o disposto na alínea anterior
Relator: SANDRA MELO
comportavam reconvenção, as ações especiais para cumprimento de obrigações pecuniárias de valor inferior à metade da alçada da Relação também a não comportam, porque a sua estrutura o não permite
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
ações de valor não superior a metade da alçada do tribunal da Relação, não é obrigatório convocar a audiência prévia, cabendo ao juiz titular do processo, fazê-lo ou não
Relator: Cristina da Nova
contexto da escritura. 4.A escritura pública na qual a donatária renúncia à metade indivisa do imóvel, consolidando a totalidade da propriedade numa única pessoa, está sujeita a imposto
Relator: VÍTOR AMARAL
cônjuge tem direito à “meação nos bens comuns”, sendo-lhe atribuído o direito a metade do valor do património comum (incluindo ativo e passivo), sem que tenha um direito ... metade de cada bem concreto do património comum – aos cônjuges assiste um único direito sobre a globalidade dos bens comuns, assim encabeçado por ambos. 5. - As decisões judiciais, enquanto tais
Relator: Antero Pires Salvador
ressalvado o tempo de suspensão, tiver decorrido o prazo de prescrição acrescido de metade - n.º 3 do art.º 28.º do RGCO. Assim, na contagem de prescrição acrescido ... metade não é de considerar qualquer interrupção ocorrida no procedimento, tendo, contudo, relevância as causas suspensivas do prazo de prescrição. Nos termos do disposto
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
património comum a dele retirar a sua meação não é um direito a metade de cada um dos bens que integram o património comum do casal ou, sequer, a dele ... retirar, sem mais, bens que preencham metade do respectivo valor III) O direito à meação referido em II) tem de ser concretizado mediante a liquidação e partilha do património comum
Relator: MOREIRA DO CARMO
promitentes vendedores vende a terceiro o direito de propriedade sobre a sua metade do prédio, tornou, também, impossível o cumprimento definitivamente; 5. A cessão de posição contratual a terceiro ... autónoma de um prédio é prometida vender pelos dois comproprietários da mesma, venda de metade por cada um, tendo sido prestado sinal, pelo promitente comprador, em montante igual a cada
Relator: PAULO REIS
respetiva esfera patrimonial e revertendo unicamente a favor desta, deve conferir ao património comum metade do valor dos prémios pagos/investidos, por terem sido pagos com valores presumidamente comuns. VII. Nesta
Relator: VÍTOR AMARAL
substituição, nem se oferecendo para pagar a totalidade do custo de reparação (mas apenas metade), reparação essa ainda por realizar, mas sabido que depois do acidente e até ao final
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
tenham órgãos de administração, direção ou fiscalização cujos membros tenham, em mais de metade do seu número, sido designados por essas entidades. II – Sendo o conceito de “financiamento maioritariamente público
Relator: ROSÁLIA CUNHA
esse o valor da sucumbência, o qual é inferior a metade da alçada do tribunal de 1ª instância, razão pela qual a decisão não é recorrível
Relator: FONTE RAMOS
regula os termos posteriores aos articulados nas ações de valor não superior a metade da alçada da Relação, conferindo ao juiz um amplo poder de gestão e adequação processual, norteado
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
artigo 1.º), (iii) ordenar alterações ao trajeto das manifestações e redução a metade do uso das faixas de rodagem por cortejos e desfiles (cf. n.º 1 do artigo
Relator: JOSÉ MANUEL BARATA
rendimento indisponível à insolvente a quantia correspondente a um salário mínimo nacional acrescido de metade. (Sumário do Relator
Relator: LURDES TOSCANO
ressalvado o tempo de suspensão, tiver decorrido o prazo da prescrição acrescido de metade. III - Ora, tal como alega a recorrente, a única causa de suspensão que se verifica
Relator: MANUEL BARGADO
completam desde que, além dos prazos do Código Civil, tenha decorrido mais metade dos mesmos, está em vigor, não tendo sido revogada pelo artigo 3.º da lei preambular
Relator: HÉLIA GAMEIRO SILVA
ressalvado o tempo de suspensão, tiver decorrido o prazo da prescrição acrescido de metade”. III A alteração introduzida no n.º 3 da norma citada pela Lei n.º 109/01
Relator: JOSÉ AMARAL
profissional, não é irrazoável a manutenção no mesmo valor (nem se justifica reduzir para metade) da pensão fixada em 125,00€ que tem vindo a ser paga pelo pai, pelo
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
segundo processo de insolvência, não um direito à meação nos bens comuns, mas metade do produto da venda dos bens comuns realizada no primeiro processo de insolvência, é de aplicar