3 resultados

1. CAAD-A2021-09-21

   136/2020-A

   Emprego público; Carreiras da Administração pública, reposicionamento de grupo profissional, escalão e

   • Emprego público
   • Carreiras da Administração pública, reposicionamento de grupo profissional, escalão e índice remuneratório, fiel de armazém
2. DR-I2021-06-23

   Resolução da Assembleia da República n.º 175/2021

   Resolução da Assembleia da República n.º 175/2021 Sumário: Aprova o Protocolo

3. TRG2021-05-13

   1505/17.0T8GMR.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   I- Apenas podem ser atendidos na sentença os factos que relevem para

   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO
   • IVA
   • JUROS DE MORA