13 resultados nos descritores e sumários · 227 no texto integral
Relator: TERESA COIMBRA
entender-se por “motivo sério e grave adequado a gerar desconfiança sobre a imparcialidade de um juiz” capaz de justificar a recusa da sua intervenção num processo e o consequente ... prova a produzir…), mas nenhuma destas decisões é suscetível de comprometer a imparcialidade do juízo a fazer perante a prova que venha a resultar do julgamento. 3. De igual modo
Relator: JÚLIO PINTO
grave, adequado a gerar desconfiança sobre a sua imparcialidade. II) Foi o propósito de garantir efetivamente a imparcialidade do juiz que levou o legislador a optar, além dos casos expressamente ... avaliação da seriedade e gravidade do motivo de desconfiança sobre a imparcialidade do juiz deve assentar em critérios de objetividade, pois é preciso não esquecer que o afastamento
Relator: ARMANDO AZEVEDO
caso vertente está em causa a relação da requerente, enquanto juiz titular de um processo crime, com o advogado de um arguido desse processo, pelo facto de esse mesmo advogado ... juiz, o arguido e o seu advogado, o que vale dizer sobre a imparcialidade do juiz. III- Nesta conformidade, porque aquelas relações, apreciadas segundo o senso comum e a experiência
Relator: Frederico Macedo Branco
alegar os factos essenciais que constituem a causa de pedir, sem prejuízo de o juiz não estar sujeito às alegações das partes, no tocante à indagação, interpretação e aplicação ... tais comportamentos colocariam em causa a igualdade das partes e, sobretudo a imparcialidade do juiz. 4 - Perante a mera alegação de um facto, tal não determina que o tribunal tenha
Relator: ANA BRITO
direito ao processo justo e equitativo, o qual pressupõe o direito a um juiz de instrução imparcial
Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO
recusante apresentou procedimento criminal contra a juiz, sustentada em determinados factos, não é só por si motivo de recusa da mesma juiz num processo que nada ... inexistem factos que demonstrem ou indiciem qualquer predisposição de falta de imparcialidade por parte da Mmª Juíza na sua intervenção no processo no âmbito do qual é suscitado o incidente
Relator: FONTE RAMOS
até à sentença (art.º 607º, n.º 1 do CPC), o juiz poderá/deverá realizar ou ordenar todas as diligências necessárias ao apuramento da verdade e à justa ... 411º do CPC). 2. Salvaguardado o dever de imparcialidade (equidistância), tal poder-dever, inerente ao indeclinável compromisso do juiz com a verdade material, emerge e justifica-se independentemente da vontade
Relator: PAULO GUERRA
Privando a Sr.ª Juíza de Direito, de “muito perto”, no exercício das suas funções, e por via delas, com a pessoa que, tendo no mesmo “tribunal”, a posição ... determinado processo distribuído à Sr.ª Magistrada Judicial, à luz da concepção objectiva de imparcialidade, deve ser deferido o pedido de escusa
Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES
preferência ao valor resultante desses pareceres, desde que sejam coincidentes, e, por razões de imparcialidade e independência, quando não sejam coincidentes, optar pelo laudo dos peritos nomeados pelo Tribunal quando ... atribuição da justa indemnização. III) - Em face de laudos divergentes e não possuindo o juiz conhecimentos técnicos justifica-se que considere o laudo maioritário ou ao laudo dos peritos
Relator: JOÃO AMARO
Subjacente ao instituto da escusa de juiz encontra-se a premente necessidade de preservar, até ao possível, a dignidade profissional do magistrado visado, e, igualmente, por decorrência lógica, a imagem ... causa. O motivo sério e grave, adequado a gerar desconfiança sobre a imparcialidade do julgador, há de resultar da valoração objetiva das concretas circunstâncias invocadas, a partir do senso
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
Quando um Juiz extrai uma certidão para ser investigado um crime de desobediência por entrega tardia da carta de condução, apenas constata que essa entrega não foi atempada. 2 - Não ... sabe o Senhor Juiz nomeadamente, o porquê dessa entrega tardia - nomeadamente, se por motivos de força maior como um internamento ou uma doença grave ou até se foi involuntária
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
juízo acerca da veracidade dos factos não pode ser subjetivo, assente em premissas ou em conceções do foro pessoal ou particular, em impressões ou sequer em juízos de valor, antes ... formulação de juízos de exegese dos factos em relação às provas produzidas. VI. Analisada de forma objetiva e, por isso, racional, desprendida de quaisquer juízos de valor, é possível concluir
Relator: Cristina da Nova
provados ou não provados, que o juízo feito está em desconformidade com a prova produzida, independentemente da convicção pessoal do juiz acerca de cada facto. 3- Os elementos documentais constantes ... sede de caducidade da liquidação, não ofende os princípios constitucionais da legalidade, proporcionalidade e imparcialidade. Os depoimentos valem em função da objetividade do que se diz, sua coerência e isenção