24 resultados nos descritores e sumários · 269 no texto integral
Relator: FÁTIMA BERNARDES
entendimento reiteradamente afirmado na jurisprudência dos nossos Tribunais Superiores, relativamente à detenção de objetos furtados por parte do arguido, em situações em que este, no uso do direito ao silêncio ... além de qualquer dúvida razoável, que o arguido foi o autor do crime de furto e que foi por essa via que obteve os objetos apreendidos em seu poder
Relator: JOSÉ SIMÃO
impossibilidade de resistir, pelo que os factos não integram aquele crime, mas o de furto previsto no artº 203º nº 1 do C.Penal. Este crime é de natureza semi-pública ... relativamente à imputação, em autoria material e na forma consumada de um crime de furto simples, p. e p. no artº 203º nº 1 do C.Penal, por ausência de queixa
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
dispor em circunstâncias compatíveis com a concreta premência da necessidade. Além disso, a coisa furtada ou ilegitimamente apropriada tem de ser indispensável à satisfação da necessidade em questão
Relator: OLGA MAURÍCIO
herdeira não é juridicamente sustentável imputar à arguida a prática de um crime de furto
Relator: Ana Patrocínio
I - É sobre a Administração Tributária que recai o ónus de demonstrar
Relator: ELISABETE VALENTE
impulso de auto defesa para minimizar um prejuízo já inevitável ou para se furtar a ele, preferindo por isso entrar em transgressão às regras do trânsito ou causar porventura
Relator: FÁTIMA FURTADO
temos é uma subtração a outrem, como é típico do crime de furto, mas nunca do crime de abuso de confiança
Relator: FÁTIMA FURTADO
I. O conceito de ameaça preenche-se apenas com um mal futuro
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
tornam agressiva e predisposta à prática de crimes contra a propriedade, designadamente furtos perpetrados à respectiva progenitora, apenas se vislumbra nesta fase como adequada, proporcional e actual ao superior interesse
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
utilização de violência e intimidação dos ofendidos, qualificados como crimes de roubo e de furto qualificado – praticados de forma reiterada durante quase três anos, num período em que o menor
Relator: JOSÉ SIMÃO
cerca de um mês depois no meio de plantações, sendo que, nesta hipótese, o furto das mesmas consumou-se, sem que, no entanto, saibamos a quem é imputável tal facto
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
não ficam garantidas ao abrigo da presente Condição Especial as seguintes situações: (…) b) Furto ou roubo cometido por pessoas que coabitem ou dependam economicamente do Tomador do Seguro/Segurado, pessoas
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
factos com base nos quais se requer a pronúncia do arguido pelos crimes de furto e de abuso de confiança, assentam na subtração e apropriação por parte do arguido
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
numa margem de discricionariedade para, sem uma justificação devidamente alicerçada no plano factual, pretender furtar-se ao cumprimento do dever imposto pelo artigo
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
artigo 197.º). 19.ª — Se a exclusividade da competência não furta o órgão subalterno ao poder de direção nem o desobriga ao correspetivo dever de obediência, perante as ordens
Relator: Margarida Reis
declarar à entrada no território português quantias superiores a EUR 10.000,00, e querendo furtar-se a esta obrigação, omite a declaração da quantia de 1 milhão de USD, praticando
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
pelo credor do ocorrido vencimento da obrigação principal, invocar essa mesma omissão, para se furtar licitamente a cumprir a “parte” em que a sua responsabilidade resulta agravada
Relator: FÁTIMA FURTADO
I. O despacho de não pronúncia tem necessariamente de ser fundamentado, o
Relator: FÁTIMA FURTADO
I) O crime de insolvência dolosa concretiza-se em qualquer das ações
Relator: FÁTIMA FURTADO
I. São elementos típicos do crime de burla simples: - A «astúcia» empregue