TREcitado por 2
57/18.8GEPTM.E1
Relator: MARTINHO CARDOSO
1 - O requerimento do arguido para que as armas apreendidas sejam declaradas
11 resultados
Relator: MARTINHO CARDOSO
1 - O requerimento do arguido para que as armas apreendidas sejam declaradas
Resolução da Assembleia da República n.º 376/2021 Sumário: Aprova o Acordo
Portaria n.º 309-A/2021 de 17 de dezembro Sumário: Aprova os
Realização de testes sísmicos; 4 — Lançamento de projéteis industriais; ou 5 — Desativação de engenhos explosivos improvisados (IED); N. B. — Para equipamento de desativação, ver também os pontos ML4 e 1A006 ... projéteis portáteis especialmente concebidos para lançar projéteis com cabo de ligação sem carga altamente explosiva ou ligação de comunicações, com alcance igual ou inferior a 500 m. b) Lançadores especialmente
Portaria n.º 208/2021 de 15 de outubro Sumário: Procede à primeira
Relator: ELISABETE VALENTE
Não estão verificados os pressupostos constitutivos da obrigação de indemnizar requeridos pelo
Portaria n.º 170/2021 de 12 de agosto Sumário: Estabelece um regime
DIRETIVA DELEGADA (UE) 2021/1047 DA COMISSÃO
Resolução da Assembleia da República n.º 175/2021 Sumário: Aprova o Protocolo
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I- Concluindo pela improcedência dos pedidos principais, impõe-se ao Tribunal analisar
Resolução da Assembleia da República n.º 90/2021 Sumário: Aprova o Acordo