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Relator: VÍTOR AMARAL
valor indemnizatório pelo denominado dano biológico, sendo indeterminado, deve ser fixado equitativamente, nos termos do disposto no art.º 566.º, n.º 3, do CCiv.. 2. - Perante lesada ... indemnizatório, já atualizado, para ressarcir aquele dano. 3. - O quantum da indemnização por danos não patrimoniais deve ser, não irrelevante ou simbólico, mas significativo, visando propiciar compensação quanto ao dano
Relator: RUI MACHADO E MOURA
elevada taxa de alcoolemia no sangue – foi uma das causas do agravamento do dano sofrido, isto sem olvidar que o condutor, não identificado, do veículo terceiro (aqui legalmente representado pelo ... Código Civil e constituir uma efectiva possibilidade compensatória, tem de ser significativa, viabilizando um lenitivo para os danos suportados e, porventura, a suportar, pelo que não pode, de todo
Relator: JOSÉ FLORES
jurídico muito próximo ou sinónimo do polémico conceito de “dano” previsto nesse art. 380º, nº 1. Essa confusão, que pode significar uma antecipação inadequada da fundamentação de direito em sede ... constituir um dano patrimonial, sendo admissível o recurso à suspensão de deliberações para evitar danos de outra natureza, nomeadamente os que envolvam perda significativa ao nível dos direitos sociais
Relator: RUI MACHADO E MOURA
culposos e ainda a existência de um nexo causal entre esses factos e os danos sofridos pela A. (cfr. artigo 483.º do Código Civil), o pleito terá forçosamente ... Código Civil. - Além disso, a indemnização por danos não patrimoniais arbitrada A. deve ter um alcance significativo e não meramente simbólico para que possa, de forma efectiva, satisfazer a finalidade
Relator: ROSÁLIA CUNHA
indemnização por todos os danos que sofreu decorrentes do acidente de viação de que foi vítima não obstaculiza que numa ação posterior venha invocar outros danos decorrentes desse mesmo acidente ... sendo que o valor indemnizatório deve ter carácter significativo, não podendo assumir feição meramente simbólica. VIII – No caso de indemnização por danos não patrimoniais deve ainda atender-se à natureza
Relator: RUI MACHADO E MOURA
artigo 493.º do Código Civil os chamados (…) e (…). - Os danos não patrimoniais próprios da vítima correspondem à dor que esta terá sofrido antes de falecer, e devem ser valorados ... dano inerente, consideramos como inteiramente justa e equitativa a compensação de € 50.000,00. - “In casu”, a morte da vítima não foi um acontecimento anódino e sem significado para
Relator: LINA COSTA
efeito meramente devolutivo que possa causar danos, apenas determina o tribunal a adoptar providências adequadas a evitar ou a minorar esses danos, não implicando a alteração do efeito do recurso ... suspensivo; II. O pretendido decretamento judicial da possibilidade de concluir o estágio não só significaria a manutenção dos efeitos do decretamento provisório caducado, como iria contra o sentido da sentença
Relator: Frederico Macedo Branco
crítica material e igualmente científica], sendo por isso que a prova pericial tem um significado probatório diferente do de outros meios de prova, designadamente, da prova documental, suportada em parecer ... estando em causa atos médicos que poderão ter violado a legis artis e causado danos irreversíveis ao Autor, mostra-se legitima a intervenção de uma Perícia por forma a aferir
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
segundo a qual o benefício da antecipação deve descontar-se na indemnização arbitrada pelo dano patrimonial futuro deve ser adequada às circunstâncias do caso concreto, podendo nomeadamente tal benefício ... dano futuro, relativamente à produção deste, proporciona algum benefício ao lesado, nem, logicamente, para a dedução de qualquer parcela da indemnização a esse título. VIII- A indemnização por danos não
Relator: ALCIDES RODRIGUES
mesmo evento imputável ao empreiteiro provocar danos ao dono da obra e a terceiro estranho à mesma, verifica-se um concurso real entre responsabilidade civil contratual e responsabilidade civil extracontratual ... lesado tenha praticado um ato que foi concausa do dano sofrido ou que tenha contribuído para agravar o dano; e ii) que esse ato tenha sido culposo
Relator: MARIA FERNANDA PALMA
bastando para o efeito que, ao nível do tipo objectivo, se observe o empobrecimento (dano) da vítima. A consumação deste tipo legal de crime não deriva, apenas, do resultado consistente ... ocupação exclusiva ou contínua, podendo até ser intermitente ou esporádica, desde que ela contribua significativamente para o sustento do visado
Relator: Marta Cação Rodrigues Cavaleira
instituições de crédito integradas no sector empresarial do Estado e qualificadas como “entidades supervisionadas significativas”, na aceção do ponto 16) do artigo 2.º do Regulamento (UE) n.º 468/2014 ... Comerciais, quanto à administração da sociedade, os administradores respondem para com a sociedade pelos danos a esta causados por atos ou omissões praticados com preterição dos deveres legais ou contratuais
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
contrato convoca, para lá da fixação do sentido linguístico muitas vezes incerto no seu significado, o efeito útil e a coerência das proposições acordadas. II – Podem as partes reservar ... penal desempenha uma dupla função: uma função ressarcidora, estipulando-se antecipadamente o ressarcimento do dano resultante de eventual não cumprimento; uma função coercitiva, constituindo um meio de pressão
Relator: Helena Ribeiro
concluir-se que é vultuoso ou severo para o interesse publico ou de consequências significativas para os outros interesses envolvidos, e concreto. 4-Tendo a IP, S.A, operacionalizado um novo ... risco de risco de perda de vidas, de ofensas à integridade física e de danos ambientais. 6-Os prejuízos patrimoniais advenientes para a impugnante do levantamento da suspensão automática
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – A nulidade da sentença por contradição ou oposição entre os fundamentos
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
1. Em direito processual, sendo a prova o acto ou série de