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11 resultados nos descritores e sumários · 425 no texto integral

  1. TCANsó sumário

    00181/12.0BEMDL

    Relator: Rogério Paulo da Costa Martins

    gravação da prova, por sua natureza, não fornece todos os elementos que foram directamente percepcionados por quem julgou em primeira instância e que ajuda na formação da convicção sobre ... cônjuge, a condutora do veículo na altura, que permita estabelecer uma relação directa entre os danos invocados e os valores constantes da factura da reparação apresentada nos autos não

  2. TCANsó sumário

    01716/13.7BEPRT

    Relator: Paulo Ferreira de Magalhães

    pessoa coletiva de direito público, entidade esta que responde directa e exclusivamente perante o lesado, pelos danos resultantes de actos ilícitos culposamente praticados pelos respectivos órgãos, funcionários ou agentes ... dele consta enunciado, tanto pode ser resultado do emprego de um “dicurso directo“, ou de um “discurso indirecto“, em termos do que foi escrito por decorrência do que foi sendo relatado

  3. TRG

    5405/19.0T8GMR.G1

    Relator: PEDRO MAURÍCIO

    laborais. II - O dano biológico é sempre ressarcível, como dano autónomo, independentemente do seu específico e concreto enquadramento nas categorias normativas de dano patrimonial ou de dano não patrimonial, sendo ... impliquem directamente uma redução da capacidade de ganho, constituem sempre um dano indemnizável: nesta vertente, a indemnização do «dano biológico» visa compensar o lesado da privação ou restrição de futuras

  7. TRE

    24/20.1GCABT.E1

    Relator: EDGAR VALENTE

    ilicitude do facto (elevado – taxa de alcoolemia de 2,35 g/l), o dolo directo, aos antecedentes criminais rodoviários (o último sancionado com pena de prisão suspensa) do agente ... circunstância de ter provocado um acidente, invadindo a faixa contrária, só não tendo provocado danos pessoais em terceiros e na sua pessoa por mero acaso, a fixação da pena acessória

  8. TCANsó sumário

    02305/09.6BEPRT

    Relator: Rogério Paulo da Costa Martins

    informações prestadas e não fazer exigências ilegais aos particulares e que determinaram directa e necessariamente os prejuízos invocados e provados, quer de natureza material quer de natureza moral, pelo ... ultrapassa o objecto da acção nem o pedido, se foi pedido o ressarcimento dos danos alegadamente causados pela a conduta ilícita e culposa dos réus, incluindo

  9. TRG

    4431/19.4T8VCT.G1

    Relator: MARIA JOÃO MATOS

    nova construção, terá que ser exercido primeiro junto do empreiteiro, e não directamente junto de terceiros, excepto se se verificar um incumprimento definitivo daquelas obrigações imputável ao empreiteiro (nomeadamente ... pagamento do seu custo. IV. No direito a indemnização complementar, e no que aos danos patrimoniais diz respeito, estão em causa danos como lucros cessantes e danos emergentes resultantes

  10. TRG

    45/18.4GAAFE.G2

    Relator: ISABEL CERQUEIRA

    Não existem indicios suficientes do carácter de alheio, elemento objectivo do crime de dano imputado, de um caminho aberto em 1993, em parte em prédio do arguido, quando aquele caminho ... integravam aquele caminho por parte daquela autarquia, nem esse caminho estar no uso directo e público desde tempos imemoriais, ou seja "...quando o uso teve uma permanência uniforme

  11. TRE

    560/15.1GAVNO.E1

    Relator: MARIA FERNANDA PALMA

    Embora não directamente relacionado com o critério do bem jurídico, a burla consubstancia, também, um crime material ou de resultado, que apenas se consuma com a saída das coisas ... bastando para o efeito que, ao nível do tipo objectivo, se observe o empobrecimento (dano) da vítima. A consumação deste tipo legal de crime não deriva, apenas, do resultado consistente