DR-I
Portaria n.º 328/2021
Portaria n.º 328/2021 de 30 de dezembro Sumário: Aprova o regulamento
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Portaria n.º 328/2021 de 30 de dezembro Sumário: Aprova o regulamento
Decreto-Lei n.º 126/2021 de 30 de dezembro Sumário: Estabelece o
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 – A um testamento outorgado em 1991, aplicam-se as formalidades previstas
Relator: NUNO GARCIA
Se é certo que quer o artº 141º, nº 1, al. e
IMT e IS – excesso da quota-parte; herança.
Relator: ELISABETE VALENTE
Se a decisão proferida sobre algum facto essencial não estiver devidamente fundamentada
Relator: JORGE SANTOS
Sumário (do relator): - Nos termos dos arts. 5º, nº1, e 552º, nº1
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
1. Considerou-se que os danos morais sofridos pelos autores com a
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
I) - Ainda que formalmente o processo de acompanhamento de maior não deva
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
I - O requerimento de abertura da instrução apresentado pelo assistente tem de
Relator: RUI MACHADO E MOURA
- Não é pelo facto da pessoa maior, aqui requerida, estar internada que
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I) O novo regime do maior acompanhado visa a máxima preservação da
Lei n.º 67/2021 de 25 de agosto Sumário: Alteração à Lei
Resolução da Assembleia da República n.º 246/2021 Sumário: Apreciação da aplicação
IRS. Não residente. Residente em Estado Membro da União Europeia. Mais-valias
Portaria n.º 139/2021 de 7 de julho Sumário: Aprova o regulamento
IRS - Mais-valias imobiliárias: despesas dedutíveis
Relator: ELISABETE VALENTE
I - Decorre alguma dificuldade pelo facto da lei prever um incidente na
Relator: SEQUINHO DOS SANTOS
A pessoa que vivia em união de facto com o requerido em
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I- De acordo com as regras de distribuição do ónus da prova