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Relator: JORGE PELICANO
capacidade das sociedades comerciais “compreende os direitos e as obrigações necessários ou convenientes à prossecução ... prossecução do seu fim. IV. A Recorrente, por não ter a necessária capacidade de gozo, não pode apresentar proposta no âmbito de um procedimento concursal em que se pretendem adquirir
Relator: ELISABETE VALENTE
capacidade do lesado de viver a vida como a vivia antes do acidente, por violação da sua personalidade humana, traduzido num prejuízo concreto, consistente na privação ou diminuição do gozo
Relator: GOMES DE SOUSA
1 - Além da carta de condução nacional, para além de outros, são
Relator: FÁTIMA BERNARDES
A falta de apreciação da eventual aplicação do regime penal especial para
Relator: PAULO SERAFIM
I – No crime de acesso ilegítimo, p. e p. pelo art. 6º
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. A prova indireta (lógica, por presunção ou por indícios) consiste em
Relator: GOMES DE SOUSA
O demandante cível, não constituído assistente, tem legitimidade para recorrer da decisão
Relator: ANA TEIXEIRA
I – Não é obrigatória a nomeação de intérprete para a realização de
Relator: MOISÉS SILVA
i) o FAT garante o pagamento das prestações principais e não o
Relator: LUÍS TEIXEIRA
I – Qualquer condutor é obrigado a submeter-se à deteção de álcool
IRC. Princípio da especialização dos exercícios. Inventários. Gastos não dedutíveis. Subsídios não
Lei n.º 98/2021 de 31 de dezembro Sumário: Lei de Bases
ISV – Admissão de veículo usado – Imposto incidente sobre a componente ambiental.
constituem-se enquanto pessoas coletivas sem fins lucrativos, com personalidade jurídica, que gozam de autonomia técnica e financeira e que possuem património e quadro de pessoal próprios. Artigo ... colaboração e coordenação com os restantes agentes económicos, de modo a otimizar as capacidades e competências existentes no território, promovendo uma oferta científico-tecnológica integrada e de excelência que impulsione
IS - Setembro de 2014 a Setembro de 2016. Isenção do artigo 7º
Decreto-Lei n.º 123/2021 de 30 de dezembro Sumário: Altera o
ISV – admissão em território nacional de veículos automóveis usados provenientes de outro
Portaria n.º 328/2021 de 30 de dezembro Sumário: Aprova o regulamento
IRS – Mais-valias; Não residentes; Princípio da não discriminação.
Adicional ao IMI — Taxa especial aplicável às pessoas coletivas com sede em