TCANsó sumário
01037/08.7BEBRG
Relator: Cristina Travassos Bento
chamada gerência de facto de uma sociedade comercial traduz-se numa panóplia de actos praticados pelo gerente, em nome e interesse da sociedade. VI – O juiz só deve levar
10 resultados nos descritores e sumários · 166 no texto integral
Relator: Cristina Travassos Bento
chamada gerência de facto de uma sociedade comercial traduz-se numa panóplia de actos praticados pelo gerente, em nome e interesse da sociedade. VI – O juiz só deve levar
Relator: Celeste Oliveira
direitos da sociedade, praticando actos que produzem efeitos na esfera jurídica desta. 2-A gerência de facto não implica a presença física do gerente nas instalações da primitiva devedora ... implica exercício em exclusividade, mas antes a prática de actos que obriguem a sociedade, implica que os gerentes actuem em nome e representação da sociedade exteriorizando a sua vontade perante
Relator: VITAL LOPES
Não consubstancia o exercício da gerência a prática pelo oponente, gerente inscrito e também sócio, de actos esporádicos visando unicamente a protecção do interesse social e prevenir a delapidação
Relator: JORGE CORTÊS
possível concluir, com segurança, quanto à culpa do gerente, quando o mesmo, no período de pagamento da dívida exequenda, pratica actos de saneamento financeiro da empresa e uma vez verificada
Relator: LURDES TOSCANO
invocação da inscrição no registo da oponente, como gerente, no acto de constituição da sociedade para se extrair a ocorrência de actos de gerência praticados pela oponente em nome
Relator: ANTÓNIO ZIEGLER
caso da responsabilidade dos gerentes a que se refere a alínea a), do nº1, do artº 24º da LGT, cabe à Adm. Fiscal a demonstração da culpa dos mesmos pela ... actuação culposa por parte dos gerentes , a verificação de diferentes meios de frustração dos créditos do Estado, através de ( entre outros) : Actos de dissipação ou de diminuição do activo; aumento
Relator: RAMALHO PINTO
representativos de uma entidade patronal e actuem nessa qualidade, abrangendo normalmente os administradores e gerentes da sociedade, cujas características preenchem as próprias do mandato, e ainda a quem no local ... significa que os comportamentos da empresa utilizadora de trabalho temporário se traduzem em actos da própria empresa de trabalho temporário, que a vinculam e responsabilizam pela violação culposa das regras
Relator: JOSÉ AMARAL
Europeu. 7. Tendo dois dos três sócios (detentores da maioria do capital social) e gerentes de uma sociedade por quotas (que se obrigava com a assinatura de dois deles), vendido ... duas actas ficcionadas de assembleias inexistentes, com assinatura falsificada do terceiro sócio e também gerente que já havia falecido antes, em que supostamente a deliberação de vender
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
ainda que o prejuízo patrimonial seja inexistente. II- O que acontece se o trabalhador, gerente de conta, entre o mais, falsifica, por cinco vezes, a assinatura de cliente nos documentos ... funções de gestor de clientes lidando com valores alheios e a natureza dos actos praticados, mormente os de falsificação de assinaturas, corroendo o valor essencial de “fidedignidade” nas operações bancárias
Relator: ALDA MARTINS
Sumário (elaborado pela Relatora): 1. A descaracterização do acidente de trabalho por