TRE
1007/19.0T8ABF.E1
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
1 - Segundo resulta dos artigos 619.º, n.º 1, do Código
216 resultados
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
1 - Segundo resulta dos artigos 619.º, n.º 1, do Código
Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA
É actualmente pacífico que, em sede de declaração inicial do risco, a
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – Quando o thema decidendum é o de verificar se estão ou
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
I- Ao contrato de compra e venda de bem de consumo são
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
I- Apenas podem ser atendidos na sentença os factos que relevem para
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I - O decurso de certo tempo, sem interferência de outras condenações, faz
Relator: ALBERTO RUÇO
É do tribunal judicial e não do Ministério Público a competência para
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – A nulidade da sentença por contradição ou oposição entre os fundamentos
Relator: LÍGIA VENADE
Sumário (da relatora): I Não cumpre o ónus previsto no artº. 640º
Relator: JOSÉ AMARAL
Sumário (do relator): I. A exigência estabelecida no nº 4, do art
Portaria n.º 98/2021 de 5 de maio Sumário: Aprova a declaração
Relator: FREITAS NETO
I) Constitui renúncia abdicativa a declaração do lesado em acidente de viação
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – A insolvência traduz-se na insusceptibilidade de o devedor satisfazer obrigações
Relator: SÉRGIO CORVACHO
O uso e porte de armas, na ordem jurídica portuguesa, não é
Relator: JOSÉ SIMÃO
Do disposto no artº 56º nº 1 al. b) do C.Penal resulta
Resolução da Assembleia da República n.º 122/2021 Sumário: Recomenda ao Governo
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
Sumário (do relator): I. A obrigação de restituir fundada no “enriquecimento sem
Relator: MARIA JOÃO MATOS
Sumário (da relatora): I. O sistema estatal de promoção e protecção de
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do CPC). 1
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
I- Por meio da prescrição, uma vez decorrido o lapso de tempo