TRG
1985/21.9T8GMR.G1
Relator: LÍGIA VENADE
Sumário (da relatora): I- Da violação dos deveres inerentes ao cumprimento do
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Relator: LÍGIA VENADE
Sumário (da relatora): I- Da violação dos deveres inerentes ao cumprimento do
Relator: JORGE SANTOS
I- Em acção destinada a exigir o pagamento do preço relativo a
Lei n.º 81/2021 de 30 de novembro Sumário: Aprova a lei
IVA – Diferença em inventários; Presunção de transmissão de bens
Tributações autónomas. Despesas não documentadas. Art. 88.º do CIRC. Ónus da
IUC – Incidência subjetiva.
IRC. Pagamentos a territórios de tributação privilegiada. Competência territorial para inspeção tributária
IRS – Mais-Valias mobiliárias. Exclusão da incidência de imposto. Aumento de Capital
Relator: FRANCISCO XAVIER
I. Em face da norma do n.º 2 do artigo 344º
Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA
Atendendo a que não foi reconhecida a alegada violação do pacto de
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
Aa apensação de sete causas a julgar simultaneamente e com recurso a
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I- É necessária a presença em juízo do credor hipotecário num caso
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I - As acções de simples apreciação (que podem ser positivas ou negativas
Relator: ELISABETE VALENTE
I – Se numa acção posterior estão em causa factos novos, posteriores à
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
Para efeitos de litispendência a identidade de pedidos deve ser aferida pela
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – Os documentos autênticos, sejam eles autênticos em stricto sensu ou autenticados
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
I) - Na base do contrato de depósito bancário está uma recíproca relação
Portaria n.º 266/2021 de 25 de novembro Sumário: Fixa os termos
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - Decidir sobre a dispensa do dever de sigilo bancário nos termos
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I - O direito à prova, uma das vertentes da garantia constitucional do