TRE
2765/19.7T8FAR.E1
Relator: PAULO AMARAL
I- A declaração de uma parte de que não tem interesse no
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Relator: PAULO AMARAL
I- A declaração de uma parte de que não tem interesse no
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
I) Quando o objecto processual antecedente é repetido no objecto processual subsequente
Relator: JOSÉ FLORES
Sumário (1): - A excepção de caso julgado, consiste no impedimento de que
Decreto-Lei n.º 46/2021 de 11 de junho Sumário: Altera as
Relator: JOSÉ SIMÃO
Do disposto no artº 160º nº 1 do C.Penal resulta que a
Resolução do Conselho de Ministros n.º 71-A/2021 Sumário: Aprova o
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
I- Se uma servidão de passagem constituída por usucapião se tornou desnecessária
Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
I- A generalidade das exceções dilatórias são supríveis, quer por iniciativa do
costeiras, de transição e interiores integradas no domínio hídrico, respetivos acessos, estacionamentos e espaços contíguos de fruição pública, para apoio balnear, no território continental. 2 — As regras previstas nos artigos
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I- Os pressupostos do decretamento da providência cautelar do embargo judicial de
Decreto-Lei n.º 30/2021 de 7 de maio Sumário: Procede à
Relator: LÍGIA VENADE
Sumário (da relatora): I Não cumpre o ónus previsto no artº. 640º
Relator: CARLOS BARREIRA
I) Quem invoca o direito de preferência por referência a uma compra
Relator: PAULO REIS
I- Os vícios substanciais que podem servir de fundamento à imediata rejeição
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I- Concluindo pela improcedência dos pedidos principais, impõe-se ao Tribunal analisar
Resolução da Assembleia da República n.º 122/2021 Sumário: Recomenda ao Governo
Relator: ELISA SALES
I – Em face do disposto na al. b) do artigo 34.º
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I- No contrato de seguro, o declaratário corresponde à figura do tomador
Relator: ´JOSÉ SIMÃO
As medidas de coação a aplicar no processo penal obedecem, por um
Relator: ALEXANDRA MARIA VIANA PARENTE LOPES
Sumário da relatora (art.663º/7 do C. P. Civil): Na responsabilidade