2244/17.7GBABF.E1
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
1 - O contexto em que as expressões, “Estás parvo ou quê? Vai
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Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
1 - O contexto em que as expressões, “Estás parvo ou quê? Vai
Relator: OLGA MAURÍCIO
I – Nos termos da lei, é possível aplicar ao condenado por violência
IVA - Dedutibilidade do IVA suportado com despesas com atos preparatórios incorridos com
Portaria n.º 317-B/2021 de 23 de dezembro Sumário: Procede à
IVA – Créditos incobráveis. Prazos e requisitos do direito à regularização. Art. 78
IRC – Princípio da periodização económica; princípio da justiça; reconhecimento de juros de
Portaria n.º 309/2021 de 17 de dezembro Sumário: Cria o Comité
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
Sumário (da relatora): I - Visando a acção actuar direitos relativos a uma
Relator: RENATO BARROSO
1 - O dolo no crime de prevaricação de titular de cargo político
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
Sumário (da relatora): I - O princípio da liberdade contratual tem ínsita a
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
I. Pretendendo o A. que lhe sejam adjudicados, em exclusivo, bens que
IRC - Livre circulação de capitais; Fundos de investimento; Dividendos.
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – Nem sempre o título executivo é simples, isto é, se basta
IRC – Benefício fiscal; RFAI; CFI; Deduções à coleta.
Relator: LÍGIA VENADE
Sumário (da relatora): Face ao disposto no artº. 362º, nº. 4, do
ISV - Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE
IS - Isenção do imposto do Selo para as SGPS.
IMI – Errónea fixação do VPT de terrenos para construção – Apreciação em processo
IRC - Royalties; Crédito de imposto por dupla tributação jurídica internacional.
Relator: PAULO GUERRA
I – Traduzindo-se a desobediência na omissão de um comportamento, só pode