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Relator: Rosário Pais
exterioriza a vontade das sociedades nos seus negócios jurídicos, são eles quem manifesta a capacidade de exercício de direitos da sociedade, praticando atos que produzem efeitos na esfera jurídica desta ... atos. III – A oponente que é instruída, economicamente independente e está habilitada com a capacidade profissional indispensável ao exercício da atividade da devedora originária não pode ser considerada em situação
Relator: Ana Patrocínio
transporte rodoviário de mercadorias. Especificamente o seu artigo 6.º versa sobre a capacidade profissional para o exercício da actividade de transporte rodoviário de mercadorias e respectiva certificação, não
Relator: Manuel Escudeiro dos Santos
primitiva devedora, sendo os únicos sócios com quotas igualitárias; - Era detentora do certificado de capacidade profissional para transporte rodoviário nacional e internacional de mercadorias, juntamente com o outro sócio ... nomeada gerente, obrigando-se a sociedade com a assinatura conjunta dos dois gerentes; - A capacidade profissional deve ser preenchida por pessoa que, sendo titular do certificado de capacidade profissional, detenha
Relator: TOMÉ RAMIÃO
casa de morada de família, o seu estado de saúde, a sua idade, a capacidade profissional de cada um deles, como outros fatores relevantes. 4. Justifica-se a transmissão
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
parciais segundo o princípio da capacidade restante, calculando-se o primeiro coeficiente por referência à capacidade do indivíduo anterior ao acidente ou doença profissional e os demais à capacidade restante
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
trabalho. II - Nos casos, em que não há diminuição do estatuto remuneratório profissional, a perda relevante de capacidades funcionais – mesmo que não imediata e totalmente reflectida no valor dos rendimentos
Relator: PEDRO MAURÍCIO
diminuição somático-psíquica e funcional do lesado, com repercussão na sua vida pessoa e profissional, independentemente de dele decorrer ou não perda ou diminuição de proventos laborais. II - O dano ... profissional ou da vida pessoal. III - Quando o «dano biológico» não implica incapacidade parcial permanente para o exercício da actividade profissional habitual e/ou não implica uma directa redução da capacidade
Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO
abril, prescreve que a entrevista profissional de seleção visa avaliar, de modo objetivo e sistemático, a experiência profissional do candidato, bem como aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida ... esses respeitantes, mormente, à capacidade de comunicação e relacionamento interpessoal. II- O n.º 2 do mesmo preceito estipula, ainda, que por cada entrevista profissional de seleção deve ser elaborada
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
biológico avultam a perda ou a diminuição da capacidade do lesado para o exercício de atividades económicas, comummente designada por capacidade de ganho, e a perda genérica da utilidade ... carreira profissional ou de nela progredir, da perda de oportunidades profissionais e, em geral, de todos os atos que sejam afetados pela diminuição da condição física, resistência e capacidade
Relator: Frederico Macedo Branco
função do seu desempenho académico, profissional, científico e pedagógico, devendo ser valorizadas todas as componentes da docência, com expressa consideração do desempenho científico, da capacidade pedagógica e de outras atividades
Relator: ALDA MARTINS
desempenho de actividade profissional num novo posto de trabalho; deve, por isso, o factor de bonificação 1,5 reflectir-se no cômputo da capacidade residual do sinistrado afectado de IPATH
Relator: ALDA MARTINS
verificando-se claudicação da marcha, compromisso dos principais movimentos, dor e comprometimento da actividade profissional, a ponto de ser reconhecida IPATH, impõe-se que seja atribuída uma IPP tendente para ... desempenho de actividade profissional num novo posto de trabalho; deve, por isso, o factor de bonificação 1,5 reflectir-se no cômputo da capacidade residual do sinistrado afectado de IPATH
Relator: Frederico Macedo Branco
11/2014, em caso de incapacidade permanente parcial resultante de acidente de trabalho ou doença profissional, veio viabilizar o entendimento de acordo com o qual, atenta a natureza indemnizatória da prestação ... acumulável com a parcela da remuneração que corresponde à percentagem da redução permanente da capacidade geral de ganho do trabalhador. 4 - Como expressamente se afirmou no aludido acórdão do Tribunal
Relator: ARMANDO AZEVEDO
pelo arguido ao assistente, dizendo-lhe que “ele não prestava, que era um mau profissional e que era um arrogante”, no contexto em que estas palavras foram proferidas, relativo ... grosseria e a má educação, sendo exigível a quem exerce funções públicas disponha da capacidade de aceitar a crítica, ainda que injusta ou imerecida, a falta de civismo
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
psíquica e funcional do lesado, com substancial e notória repercussão na vida pessoal e profissional de quem o sofre, é sempre ressarcível, como dano autónomo, independentemente do seu específico ... perda de rendimentos, associada àquele grau de incapacidade permanente – também da inerente perda de capacidades, mesmo que esta não esteja imediata e totalmente refletida no nível de rendimento auferido
Relator: VERA SOTTOMAYOR
execução de um conjunto de tarefas que constituem o núcleo essencial de determinada actividade profissional, sendo necessariamente de concluir que o sinistrado fica afectado de IPATH quando as sequelas ... tarefas de pedreiro que tinham quando ocorreu o acidente e que impõem a persistente capacidade de mobilização e força dinâmica dos membros inferiores. Vera Sottomayor
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
grau de incapacidade físico-psíquica, ainda que não conduza à perda ou redução da capacidade para o exercício da profissão habitual do lesado, mas que implique um maior esforço e/ou ... passou a padecer tem de fazer esforços suplementares no exercício da sua actividade profissional