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    Fonte

    • Jurisprudência20
    • Legislação (DR)3

    Tribunal

    • TRE16
    • DR-I3
    • TRG3
    • TRC1

    Ano

    • ← todos
    • 202123

    Descritor

    • ← todos
    • PROVA INDIRECTA2
    • ARMA APARENTE1
    • AMEAÇA GRAVE1
    • AUTORIDADE JUDICIÁRIA1
    • DETERMINAÇÃO PENA1
    • RESPONSABILIDADE PESSOAL1
    • NOTA DE CULPA1
    • AUSÊNCIA DO CO-ARGUIDO DECLARANTE1
    • CRIME SEMI-PÚBLICO1
    • VALIDADE PROBATÓRIA1
    • DESISTÊNCIA1
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA1
    • POR PRESUNÇÃO OU POR INDÍCIOS1
    • PERDA DE OBJECTOS1
    • OBJECTO1
    • DETERMINAÇÃO CULPABILIDADE1
    • CADUCIDADE DA ACÇÃO DISCIPLINAR1
    • PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO1
    • DESCRIÇÃO CIRCUNSTANCIADA DOS FACTOS IMPUTADOS AO TRABALHADOR1
    • ERRO JUDICIAL GROSSEIRO1
    • PROVA PROIBIDA1
    • CRIME DE PERIGO ABSTRACTO1
    • ABSOLVIÇÃO1
    • ROUBO AGRAVADO1
    • SEGURO OBRIGATÓRIO AUTOMÓVEL1