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  • Remessa dos autos1
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  • Remessa dos autos para julgamento2
  • Remessa dos autos à 1.ª instância1

    Fonte

    • Jurisprudência238
    • Arbitragem (CAAD)51
    • Legislação (DR)30
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • TRE94
    • TRG86
    • CAAD-T51
    • TRC44
    • DR-I30
    • TCAN10
    • TCAS4
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 2021320

    Descritor

    • ← todos
    • INVENTÁRIO7
    • CASO JULGADO7
    • EMBARGOS DE EXECUTADO7
    • TÍTULO EXECUTIVO6
    • COMPETÊNCIA6
    • PROCESSO DE INVENTÁRIO6
    • PRESCRIÇÃO6
    • ERRO NA FORMA DO PROCESSO6
    • ABUSO DE DIREITO5
    • RECURSO5
    • COMPETÊNCIA MATERIAL5
    • CORREIO ELECTRÓNICO5
    • COMPENSAÇÃO4
    • EXECUÇÃO4
    • INDEMNIZAÇÃO4
    • NULIDADE4
    • ACIDENTE DE TRABALHO4
    • IRC4
    • PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL3
    • REVOGAÇÃO3
    • APOIO JUDICIÁRIO3
    • ASSINATURA3
    • CUSTAS DE PARTE3
    • IVA3
    • COMPETÊNCIA POR CONEXÃO3