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Nada encontrado para “IMPOSTOS ESPECIAIS”.

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  • Impostos especiais sobre o consumo (iec)3

    Fonte

    • Jurisprudência490
    • Arbitragem (CAAD)269
    • Legislação (DR)143
    • Fiscal — vinculativas (AT)30
    • Pareceres (PGR)6
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • CAAD-T265
    • TRG228
    • TRE173
    • DR-I143
    • TRC78
    • AT-IV30
    • TCAN7
    • PGR-CC6
    • CAAD-A4
    • TCAS3
    • CCA1
    • UE1

    Ano

    • ← todos
    • 2021939

    Descritor

    • ← todos
    • IRC25
    • ABUSO DE DIREITO19
    • IVA17
    • IRS15
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO14
    • NULIDADE DA SENTENÇA13
    • INDEMNIZAÇÃO13
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO13
    • NULIDADE13
    • Ónus da prova12
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA11
    • ACIDENTE DE TRABALHO11
    • CASO JULGADO10
    • EMBARGOS DE EXECUTADO10
    • USUCAPIÃO10
    • ÓNUS DA PROVA9
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE8
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS8
    • Direito à dedução8
    • PRESCRIÇÃO8
    • INSOLVÊNCIA8
    • PROVA PERICIAL8
    • CADUCIDADE8
    • COMPENSAÇÃO7
    • CONTRADITÓRIO7