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    Fonte

    • Jurisprudência231
    • Arbitragem (CAAD)161
    • Legislação (DR)92
    • Fiscal — vinculativas (AT)5
    • Pareceres (PGR)3
    • Direito da UE3

    Tribunal

    • CAAD-T161
    • TRG106
    • DR-I92
    • TRE83
    • TRC40
    • AT-IV5
    • UE3
    • PGR-CC3
    • TCAS1
    • TCAN1

    Ano

    • ← todos
    • 2021495

    Descritor

    • ← todos
    • ABUSO DE DIREITO13
    • Consultas de nutrição13
    • IVA12
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO10
    • IRS9
    • NULIDADE8
    • ÓNUS DA PROVA8
    • EMBARGOS DE EXECUTADO7
    • Ginásios7
    • Isenção7
    • Ónus da prova6
    • ISV – Admissão veículo usado da UE – Componente Ambiental6
    • APOIO JUDICIÁRIO5
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA5
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES5
    • RECURSO5
    • REJEIÇÃO5
    • Direito à dedução5
    • ISV — Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros5
    • INSOLVÊNCIA5
    • CADUCIDADE4
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ4
    • Residente em Estado Membro da União Europeia4
    • PENA4
    • EXECUÇÃO4