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  • Objecto do pedido47
  • Objecto diverso do pedido3
  • Alteração do objeto do pedido1
  • Objecto do processo41
  • Objecto do processo1
  • Objecto do crime7

    Fonte

    • Jurisprudência1313
    • Arbitragem (CAAD)527
    • Legislação (DR)16
    • Fiscal — vinculativas (AT)8
    • Pareceres (PGR)1
    • Proteção de dados1

    Tribunal

    • TRG571
    • CAAD-T520
    • TRE439
    • TRC259
    • TCAN24
    • TCAS19
    • DR-I16
    • AT-IV8
    • CAAD-A7
    • PGR-CC1
    • CCA1
    • CNPD1

    Ano

    • ← todos
    • 20211866

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO31
    • CASO JULGADO31
    • ACIDENTE DE TRABALHO31
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO29
    • IVA27
    • IRC27
    • INSOLVÊNCIA26
    • EMBARGOS DE EXECUTADO23
    • NULIDADE22
    • ABUSO DE DIREITO22
    • USUCAPIÃO21
    • TÍTULO EXECUTIVO21
    • PRESCRIÇÃO19
    • NULIDADE DA SENTENÇA19
    • ÓNUS DA PROVA19
    • INDEMNIZAÇÃO18
    • REQUISITOS18
    • CADUCIDADE18
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO17
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ16
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS16
    • LEGITIMIDADE16
    • IRS16
    • Isenção15
    • CONTRADITÓRIO14