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    Fonte

    • Jurisprudência683
    • Arbitragem (CAAD)408
    • Legislação (DR)185
    • Fiscal — vinculativas (AT)12
    • Direito da UE6
    • Pareceres (PGR)4

    Tribunal

    • CAAD-T402
    • TRG308
    • TRE240
    • DR-I185
    • TRC100
    • TCAN18
    • TCAS15
    • AT-IV12
    • UE6
    • CAAD-A6
    • PGR-CC4
    • CCA2

    Ano

    • ← todos
    • 20211298

    Descritor

    • ← todos
    • IRC28
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO24
    • IRS21
    • IVA21
    • ABUSO DE DIREITO20
    • EMBARGOS DE EXECUTADO17
    • TÍTULO EXECUTIVO17
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO16
    • USUCAPIÃO15
    • ÓNUS DA PROVA14
    • NULIDADE DA SENTENÇA14
    • Ónus da prova13
    • CASO JULGADO13
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ12
    • ACIDENTE DE TRABALHO12
    • NULIDADE12
    • INDEMNIZAÇÃO11
    • CONTRATO DE SEGURO11
    • APOIO JUDICIÁRIO10
    • PRAZO10
    • COMUNICAÇÃO10
    • Consultas de nutrição10
    • PROVA9
    • EXECUÇÃO9
    • CONTRATO DE TRABALHO9