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  • Circular 7/20044
  • Circular 7/20041

    Fonte

    • Jurisprudência274
    • Arbitragem (CAAD)132
    • Legislação (DR)126
    • Fiscal — vinculativas (AT)45
    • Direito da UE7
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • CAAD-T131
    • DR-I126
    • TRG113
    • TRE104
    • AT-IV45
    • TRC43
    • TCAN8
    • UE7
    • TCAS6
    • PGR-CC1
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 2021585

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO36
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS15
    • DANO BIOLÓGICO15
    • ABUSO DE DIREITO12
    • Taxas12
    • IVA11
    • IRC10
    • EQUIDADE8
    • Isenção7
    • IRS7
    • Ónus da prova7
    • Liquidação6
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
    • INDEMNIZAÇÃO6
    • Direito à dedução6
    • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO6
    • NULIDADE5
    • NEXO DE CAUSALIDADE5
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO5
    • ACIDENTE DE TRABALHO5
    • CONTRATO DE SEGURO5
    • DIREITO DE REGRESSO4
    • SEGURADORA4
    • Art4
    • Enquadramento4