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Nada encontrado para “PRESSUPOSTOS DA LIBERDADE CONDICIONAL”.

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  • Pressupostos materiais da concessão da liberdade condicional1
  • Pressupostos da concessão da liberdade condicional a meio da pena1
  • Liberdade condicional171
  • Duração da liberdade condicional1

    Fonte

    • Jurisprudência64
    • Arbitragem (CAAD)18
    • Legislação (DR)5
    • Pareceres (PGR)4

    Tribunal

    • TRE30
    • TRG23
    • CAAD-T18
    • TRC11
    • DR-I5
    • PGR-CC4

    Ano

    • ← todos
    • 202191

    Descritor

    • ← todos
    • PERDÃO DE PENA4
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO3
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO3
    • PRISÃO PREVENTIVA3
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA3
    • REVOGAÇÃO3
    • CASO JULGADO2
    • REQUISITOS LEGAIS2
    • LEI Nº 9/20202
    • NULIDADE2
    • REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO2
    • DE 10/042
    • LIBERDADE CONDICIONAL2
    • Direito de participação2
    • DANO BIOLÓGICO2
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS2
    • NOTIFICAÇÃO DO ARGUIDO2
    • IRC2
    • IVA2
    • ESCUTAS TELEFÓNICAS2
    • Falta de fundamentação2
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS1
    • INEXEQUIBILIDADE1
    • ÓNUS DE ALEGAÇÃO1
    • COMPETÊNCIA DO TEP1