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Nada encontrado para “INCOMPATIBILIDADE”.

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    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)167
    • Jurisprudência105
    • Legislação (DR)57
    • Fiscal — vinculativas (AT)3
    • Pareceres (PGR)3

    Tribunal

    • CAAD-T166
    • DR-I57
    • TRG41
    • TRE40
    • TRC13
    • TCAN6
    • TCAS4
    • AT-IV3
    • PGR-CC3
    • CAAD-A1
    • CCA1

    Ano

    • ← todos
    • 2021335

    Descritor

    • ← todos
    • IRS15
    • Não residentes9
    • IRS – Mais-valias7
    • ISV – Admissão veículo usado da UE – Componente Ambiental7
    • Princípio da não discriminação7
    • Residente em Estado Membro da União Europeia6
    • Mais-valias6
    • Não residente6
    • IRS – Mais-valias imobiliárias – Não residentes5
    • CONTRADITÓRIO4
    • IVA4
    • Violação do Direito da União Europeia3
    • ISV – veículo automóvel usado originário de outro EM da UE – imposto incidente sobre a componente ambiental3
    • ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM3
    • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA3
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA3
    • IRS – Mais-valias imobiliárias obtidas por não residentes3
    • EMBARGOS DE TERCEIRO3
    • ABUSO DE DIREITO3
    • ACIDENTE DE TRABALHO3
    • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS3
    • Não residentes em território nacional3
    • ISV – Admissão de veículos usados – Incidência sobre a componente ambiental3
    • aplicabilidade directa da redução de 50% prevista na alínea b) do n.º 2 do art.º 43.º do CIRS3
    • Artigo 63.º do TFUE3