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Nada encontrado para “CONSTITUIÇÃO FISCAL”.

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  • Constituição48
  • Da constituição1
  • Modo constituição1
  • Constituição júri1
  • Consolidação fiscal1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)761
    • Jurisprudência195
    • Legislação (DR)181
    • Fiscal — vinculativas (AT)17
    • Pareceres (PGR)6

    Tribunal

    • CAAD-T758
    • DR-I181
    • TRG84
    • TRE58
    • TRC31
    • AT-IV17
    • TCAN16
    • PGR-CC6
    • TCAS6
    • CAAD-A3

    Ano

    • ← todos
    • 20211160

    Descritor

    • ← todos
    • IRC40
    • IRS36
    • IVA25
    • Isenção18
    • Ónus da prova16
    • Consultas de nutrição13
    • Art11
    • Não residentes11
    • IRS – Mais-valias10
    • Mais-valias10
    • ISV – Admissão veículo usado da UE – Componente Ambiental9
    • Direito à dedução9
    • Ginásios8
    • Princípio da não discriminação7
    • Não residente7
    • IMI7
    • Despesas não documentadas7
    • IMT6
    • ISV – Veículo automóvel usado “importado” de outro EM da EU – imposto incidente sobre a componente ambiental6
    • Residente em Estado Membro da União Europeia6
    • Tributação autónoma6
    • Impugnação do valor patrimonial tributário6
    • COMPETÊNCIA MATERIAL6
    • Falta de fundamentação6
    • CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM- PAGAMENTO-FATURAÇÃO RELATIVA A CONSUMOS MÍNIMOS- INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL ARBITRAL6