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Nada encontrado para “FINANCIAMENTO DOS PARTIDOS POLITICOS”.

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    Fonte

    • Legislação (DR)275
    • Arbitragem (CAAD)118
    • Jurisprudência24
    • Direito da UE6
    • Pareceres (PGR)5
    • Fiscal — vinculativas (AT)2

    Tribunal

    • DR-I275
    • CAAD-T118
    • TRG10
    • TRE9
    • UE6
    • TRC5
    • PGR-CC5
    • AT-IV2

    Ano

    • ← todos
    • 2021430

    Descritor

    • ← todos
    • IRC12
    • ISV — Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros5
    • Incompetência do tribunal arbitral3
    • Erro sobre os pressupostos de facto3
    • Ónus da prova3
    • RFAI3
    • Despesas não documentadas3
    • Gastos3
    • PRESCRIÇÃO2
    • Isenção2
    • Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Admissão de veículo usado proveniente de outro Estado Membro – Componente Ambiental2
    • Preços de transferência2
    • Tributações autónomas2
    • SISTEMA DE SEGURANÇA INTERNA2
    • CASO JULGADO2
    • DIREITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL2
    • Art2
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
    • Violação do Direito da União Europeia2
    • ISV – Admissão de veículos usados – Incidência sobre a componente ambiental2
    • Dedutibilidade fiscal2
    • Dedutibilidade2
    • Artigo 110º TFUE2
    • isenção2
    • IRC - Preços de transferência2