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    Fonte

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    • Fiscal — vinculativas (AT)2
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • CAAD-T59
    • DR-I26
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    • AT-IV2
    • TRC2
    • TCAS2
    • UE1

    Ano

    • ← todos
    • 2021111

    Descritor

    • ← todos
    • IRC6
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    • PRESCRIÇÃO4
    • Acordo Euromediterrânico3
    • RECONVENÇÃO2
    • Dividendos2
    • Dedutibilidade2
    • Perdão de créditos2
    • IRC – dupla tributação económica de dividendos2
    • ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM2
    • Pedido de revisão oficiosa2
    • COMPROPRIETÁRIOS1
    • EXERCÍCIO DE FUNÇÕES SOCIETÁRIAS1
    • isenção1
    • artigo 63º TJUE1
    • IRC – Dedutibilidade de encargos financeiros1
    • CADUCIDADE1
    • Retenção na fonte1
    • Não residente1
    • IRC – Rendimentos de seguros “unit linked” e “vida com participação” – Aplicabilidade do regime de eliminação da dupla tributação económica dos lucros1
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO1
    • juros indemnizatórios1
    • APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL NO TEMPO1
    • TÍTULO EXECUTIVO1
    • Artigo 23.º do CIRC1