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  • Esclarecimentos16
  • (ñ) esclarecimentos1
  • Esclarecimento2
  • Esclarecimentos dos peritos1
  • Pedido de esclarecimentos3
  • Dever de esclarecimento1

    Fonte

    • Jurisprudência992
    • Arbitragem (CAAD)398
    • Legislação (DR)124
    • Fiscal — vinculativas (AT)84
    • Pareceres (PGR)7
    • Direito da UE6
    • Proteção de dados2

    Tribunal

    • TRG435
    • CAAD-T389
    • TRE358
    • TRC154
    • DR-I124
    • AT-IV84
    • TCAS23
    • TCAN22
    • CAAD-A9
    • PGR-CC7
    • UE6
    • CNPD2

    Ano

    • ← todos
    • 20211613

    Descritor

    • ← todos
    • IRC31
    • ACIDENTE DE TRABALHO31
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO27
    • IVA25
    • ABUSO DE DIREITO23
    • NULIDADE22
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO22
    • Taxas21
    • ÓNUS DA PROVA20
    • EMBARGOS DE EXECUTADO20
    • INSOLVÊNCIA18
    • CASO JULGADO18
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO16
    • Isenção16
    • IRS16
    • REQUISITOS15
    • PRESCRIÇÃO15
    • CADUCIDADE15
    • USUCAPIÃO15
    • TÍTULO EXECUTIVO14
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS14
    • INDEMNIZAÇÃO13
    • NEXO DE CAUSALIDADE13
    • Consultas de nutrição12
    • NULIDADE DA SENTENÇA12