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Nada encontrado para “PROCESSO FISCAL ADUANEIRO”.

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Talvez procure por

  • Processo fiscal aduaneiro13
  • Processo fiscal1
  • Processo penal fiscal1
  • Ilicito fiscal aduaneiro4
  • Contencioso fiscal aduaneiro2
  • Processo. reversão fiscal1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)696
    • Legislação (DR)68
    • Fiscal — vinculativas (AT)38
    • Jurisprudência31
    • Pareceres (PGR)2

    Tribunal

    • CAAD-T696
    • DR-I68
    • AT-IV38
    • TRC11
    • TRE10
    • TRG9
    • PGR-CC2
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 2021835

    Descritor

    • ← todos
    • IRC34
    • IRS34
    • IVA25
    • Isenção17
    • Ónus da prova15
    • Consultas de nutrição13
    • Não residentes11
    • Art11
    • IRS – Mais-valias9
    • ISV – Admissão veículo usado da UE – Componente Ambiental9
    • Mais-valias9
    • Direito à dedução8
    • IMI7
    • Não residente7
    • Ginásios7
    • Princípio da não discriminação7
    • Despesas não documentadas7
    • Residente em Estado Membro da União Europeia6
    • Impugnação do valor patrimonial tributário6
    • ISV – Veículo automóvel usado “importado” de outro EM da EU – imposto incidente sobre a componente ambiental6
    • IMT6
    • Falta de fundamentação6
    • Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros5
    • ISV — Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros5
    • IRS – Mais-valias imobiliárias – Não residentes5