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  • Interesses do menor1
  • Interesse do menor31
  • Interesse da menor1
  • Superior interesse do menor6
  • Interesse superior do menor1
  • Ponderação do interesse do menor1

    Fonte

    • Jurisprudência560
    • Arbitragem (CAAD)130
    • Legislação (DR)113
    • Pareceres (PGR)5
    • Direito da UE4
    • Fiscal — vinculativas (AT)1
    • Proteção de dados1

    Tribunal

    • TRG241
    • TRE229
    • CAAD-T127
    • DR-I113
    • TRC85
    • PGR-CC5
    • UE4
    • TCAN3
    • CAAD-A3
    • TCAS2
    • AT-IV1
    • CNPD1

    Ano

    • ← todos
    • 2021814

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO18
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA13
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS13
    • DANO BIOLÓGICO12
    • RESPONSABILIDADES PARENTAIS12
    • NULIDADE11
    • ABUSO DE DIREITO10
    • IRC10
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO10
    • ACIDENTE DE TRABALHO9
    • PRESCRIÇÃO9
    • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA9
    • LEGITIMIDADE9
    • NULIDADE DA SENTENÇA8
    • CONTRADITÓRIO8
    • REQUISITOS8
    • CASO JULGADO8
    • CADUCIDADE8
    • IVA7
    • ÓNUS DA PROVA7
    • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA7
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ7
    • Consultas de nutrição6
    • INDEMNIZAÇÃO6
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE6