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Nada encontrado para “INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL”.

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    Fonte

    • Jurisprudência248
    • Arbitragem (CAAD)188
    • Legislação (DR)24
    • Pareceres (PGR)4

    Tribunal

    • CAAD-T185
    • TRE89
    • TRG84
    • TRC29
    • DR-I24
    • TCAN23
    • TCAS23
    • PGR-CC4
    • CAAD-A3

    Ano

    • ← todos
    • 2021464

    Descritor

    • ← todos
    • IRC12
    • CONSTITUCIONALIDADE12
    • CASO JULGADO11
    • INCONSTITUCIONALIDADE9
    • CESE6
    • EMBARGOS DE EXECUTADO6
    • NULIDADE6
    • CONTRADITÓRIO6
    • CASSAÇÃO DO TÍTULO DE CONDUÇÃO5
    • NE BIS IN IDEM5
    • ISV — Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros5
    • INSOLVÊNCIA4
    • REJEIÇÃO4
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO4
    • ACIDENTE DE TRABALHO4
    • NOTIFICAÇÃO DO ARGUIDO4
    • LEGITIMIDADE4
    • CADUCIDADE4
    • IRS4
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
    • Consultas de nutrição4
    • TRÂNSITO EM JULGADO4
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE4
    • Falta de prova de serviços de nutrição3
    • Falta de registo na Entidade Reguladora da Saúde3