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Nada encontrado para “CONSTITUCIONALIDADE MATERIAL”.

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    Fonte

    • Jurisprudência470
    • Arbitragem (CAAD)310
    • Legislação (DR)58
    • Pareceres (PGR)5

    Tribunal

    • CAAD-T302
    • TRE201
    • TRG186
    • TRC73
    • DR-I58
    • CAAD-A8
    • TCAN7
    • PGR-CC5
    • TCAS3

    Ano

    • ← todos
    • 2021843

    Descritor

    • ← todos
    • IRC26
    • CASO JULGADO18
    • CONTRADITÓRIO13
    • CONSTITUCIONALIDADE12
    • NULIDADE11
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA11
    • IVA9
    • CADUCIDADE9
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
    • NE BIS IN IDEM8
    • Ónus da prova7
    • IRS7
    • INCONSTITUCIONALIDADE7
    • ACIDENTE DE TRABALHO7
    • ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA6
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO6
    • REJEIÇÃO6
    • ISV – Veículo automóvel usado “importado” de outro EM da EU – imposto incidente sobre a componente ambiental6
    • RESPONSABILIDADES PARENTAIS6
    • ABUSO DE DIREITO6
    • NOTIFICAÇÃO DO ARGUIDO6
    • DOLO6
    • Consultas de nutrição6
    • COMPETÊNCIA MATERIAL6
    • REQUISITOS6