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  • Acesso24
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  • Acordo - acesso1
  • Acessão32
  • Acesso a dados3

    Fonte

    • Jurisprudência774
    • Legislação (DR)533
    • Arbitragem (CAAD)234
    • Fiscal — vinculativas (AT)23
    • Direito da UE9
    • Pareceres (PGR)6
    • Proteção de dados2

    Tribunal

    • DR-I533
    • TRG322
    • TRE247
    • CAAD-T229
    • TRC116
    • TCAN57
    • TCAS31
    • AT-IV23
    • UE9
    • PGR-CC6
    • CAAD-A5
    • CNPD2
    • TC-CONF1

    Ano

    • ← todos
    • 20211581

    Descritor

    • ← todos
    • APOIO JUDICIÁRIO19
    • IVA19
    • ÓNUS DA PROVA16
    • ABUSO DE DIREITO16
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO15
    • PRESCRIÇÃO15
    • USUCAPIÃO14
    • CASO JULGADO14
    • ACIDENTE DE TRABALHO14
    • REQUISITOS13
    • IRC13
    • CADUCIDADE12
    • NULIDADE DA SENTENÇA12
    • NULIDADE12
    • CONTRATO DE TRABALHO11
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ11
    • Consultas de nutrição11
    • Isenção11
    • INSOLVÊNCIA10
    • TÍTULO EXECUTIVO10
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO9
    • CONTRADITÓRIO9
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO9
    • EMBARGOS DE EXECUTADO9
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS9