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Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
sociedade anónima o exponente máximo das denominadas “sociedades de capitais”, nelas assiste-se a uma desvalorização da pessoa do acionista e a uma sobrevalorização do capital. 4- Nas sociedades anónimas ... competência para deliberar sobre a constituição de uma nova sociedade, a constituir sob a forma de sociedade unipessoal, cujo capital será integralmente detido pela sociedade anónima, nos casos
Relator: ISABEL CERQUEIRA
determinada quantia monetária, dessa quantia em conta bancária titulada pelo agente ou por sociedade comercial ou unipessoal de que é gerente. 3 - A omissão da descrição desses factos concretos
Relator: Paulo Ferreira de Magalhães
Magalhães [ora Oponente], ele é solidariamente responsável pelo cumprimento da dívida da sociedade comercial José M. M., Unipessoal, Ld.ª [Cfr. artigo
Relator: JOSÉ DIAS
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc
Relator: EVA ALMEIDA
I- O art.º 266º do actual Código de Processo Civil, face
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- São únicos pressupostos para requerer o complemento da sentença que declare
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
I – A sentença recorrida não enferma do vício de insuficiência para a
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I – No âmbito do processo penal tributário, o modelo imposto, em geral
Lei n.º 75-B/2020 de 31 de dezembro Sumário: Orçamento do
Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020 Sumário: Aprova o Acordo
IRC
IVA – IRC – Forma legal das faturas. Exercício do direito a dedução. Gastos
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
I- Não obstante a inobservância das exigências procedimentais (art. 346º, n.º
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I- Os critérios que devem presidir à atribuição da casa de morada
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1. O n.º 2 do artigo 186.º do CIRE elenca
Relator: MARIA JOÃO MATOS
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do
Relator: LÍGIA VENADE
I O artº. 17º-E, nº. 1, CIRE, quando dispõe quanto à
Relator: GOMES DE SOUSA
1 - No crime de fraude fiscal nem se exige um dolo específico
Relator: LUÍS CRAVO
I – A Constituição da República Portuguesa não estabelece qualquer hierarquia entre o
IVA – Gasóleo – Limitação do direito à dedução – Compatibilidade com o direito comunitário