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Relator: HÉLIA GAMEIRO SILVA
tributação em sede de categoria A do IRS, se e quando forem objeto de resgate antecipado pelos seus beneficiários, nos termos previstos no ponto 3 da alínea ... releva, que o resgate tenha ocorrido nas condições permitidas pelo contrato de seguro, mas sim a antecipação da disponibilidade do montante recebido pelo resgate do certificado individual de seguro
Relator: ANTERO VEIGA
I - Uma empresa, ao reestruturar os seus serviços, não pode unilateralmente alterar
Lei n.º 75-B/2020 de 31 de dezembro Sumário: Orçamento do
Portaria n.º 308/2020 de 30 de dezembro Sumário: Estabelece as regras
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
1- A aposição da impressão digital em documento por quem não saiba
Relator: JORGE SANTOS
“I – É designada por “representação aparente” a relação em que um sujeito
IRS – O Ónus da Prova – artigo 74.º n.º 1 e
Decreto-Lei n.º 93/2020 de 3 de novembro Sumário: Estabelece regras
Relator: JOSÉ SIMÃO
O bem jurídico protegido no crime de rapto é a liberdade pessoal
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I- Factos notórios são acontecimentos de que a generalidade das pessoas tomou
curta duração, previsto no artigo 12.º-A do Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certificados, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 452/99, de 5 de novembro. Diário da República ... curta duração, previsto no artigo 12.º-A do Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certificados, são as constantes do quadro anexo à presente portaria. Artigo 3.º Entrada em vigor
Decreto-Lei n.º 66/2020 de 14 de setembro Sumário: Assegura a
Lei n.º 58/2020 de 31 de agosto Sumário: Transpõe a Diretiva
Decreto-Lei n.º 62/2020 de 28 de agosto Sumário: Estabelece a
Portaria n.º 182/2020 de 4 de agosto Sumário: Aprova o regulamento
Resolução da Assembleia da República n.º 49/2020 Sumário: Apreciação da aplicação
Lei n.º 27-A/2020 de 24 de julho Sumário: Procede à
Aquisição de unidades de participação em fundos de investimento imobiliário fechados de
Dedução de perdas – Exclusão de valores mobiliários do mercado regulamentado
Decreto do Presidente da República n.º 19/2020 de 8 de abril