TRE
336/12.8T2MFR-B.E1
Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO
indevida a remessa dos interessados para os meios comuns com fundamento na falta de acordo sobre a matéria em discussão e por não existirem documentos nos autos que permitam resolver
59 resultados
Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO
indevida a remessa dos interessados para os meios comuns com fundamento na falta de acordo sobre a matéria em discussão e por não existirem documentos nos autos que permitam resolver
Relator: RAMOS LOPES
I. Nas acções em que a reconvenção não é admissível, como é
Relator: MARIA TERESA COIMBRA
1. A Constituição da República Portuguesa ( CRP) não pode deixar de ser
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
I) Como resulta do disposto no nº3 do citado art.310º foi
Lei n.º 75-B/2020 de 31 de dezembro Sumário: Orçamento do
Portaria n.º 308/2020 de 30 de dezembro Sumário: Estabelece as regras
Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020 Sumário: Aprova o Acordo
IRC - Retenções na fonte de IRC; reembolso. Entidade não residente.
Portaria n.º 292/2020 de 18 de dezembro Sumário: Segunda alteração à
Relator: MARIA JOÃO MATOS
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do
Decreto-Lei n.º 102-D/2020 de 10 de dezembro Sumário: Aprova
Decreto-Lei n.º 102-B/2020 de 9 de dezembro Sumário: Altera
Relator: LÍGIA VENADE
I À sentença proferida que aplica as normas aos factos, e condena
Relator: JAIME PESTANA
A não sujeição do Acordo a votação em momento prévio à sua
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – O titular do direito a alimentos é o descendente, sendo que
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1.-Como regra, o incidente de inoficiosidade deve ser suscitado no decurso
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
I- Os bens imóveis adquiridos na constância do casamento contraído sob o
Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO
1 - A debilidade económica dos requeridos e a dedução da acusação e
Relator: MARGARIDA SOUSA
I- Inexiste nulidade da sentença por ambiguidade ou obscuridade se, mediante interpretação
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
A factualidade assente imputada à arguida traduziu uma significante privação, contra vontade