DR-I
Diário da República n.º 249, 1.º suplemento
I SÉRIE Quinta-feira, 24 de dezembro de 2020 Número 249 ÍNDICE
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I SÉRIE Quinta-feira, 24 de dezembro de 2020 Número 249 ÍNDICE
Portaria n.º 294-B/2020 Sumário: Procede à primeira alteração à Portaria
Relator: MÁRIO COELHO
1. A razão pela qual a avaliação do dano corporal é realizada
Relator: MOREIRA DO CARMO
No caso de águas públicas não navegáveis localizadas em prédios particulares, a
Decreto-Lei n.º 102-D/2020 de 10 de dezembro Sumário: Aprova
Relator: EMÍDIO SANTOS
I - Apesar de não haver na ordem jurídica uma norma especial a
Relator: SÉRGIO CORVACHO
- A pena concreta resulta da medida da necessidade de tutela dos bens
outubro, tem sofrido diversas alterações ao longo dos anos, tendo sido descontinuado em 2012. Em 2018 foi lançada uma versão renovada, focada no consumo de energia, capaz de gerar outputs ... publicação da Lei n.º 5/2019, de 11 de janeiro, que estabelece o regime de cumpri- mento do dever de informação do comercializador de energia ao consumidor, veio estabelecer
Relator: JOSÉ DIAS
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
I- Como actualmente a sentença contém tanto a decisão sobre as questões
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
1 - O artigo 152.º, n.º 4 do CPP não impõe
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
Sumário da Relatora: Num embate de veículos, imputável a ato ilícito e
Relator: TOMÉ RAMIÃO
1. A ré está obrigada a proceder à reparação integral dos danos
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
I. A intervenção para a promoção dos direitos e proteção da criança
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
Sumário (art. 663º, n.º 7, do C. P. Civil): I- Demonstrado
Relator: JOÃO AMARO
- A aplicação do regime especial para jovens e, consequentemente, da atenuação especial
Resolução da Assembleia da República n.º 77/2020 Sumário: Apreciação da aplicação
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
1.ª — A aplicação do artigo 176.º, n.º 5, da
IRC – Gastos; RFAI.
Relator: ISABEL DUARTE
No que concerne aos chamados “lucros cessantes” e da “perda da capacidade