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Relator: JOSÉ BARATA
danos patrimoniais, quer na dos não patrimoniais. II.- Se o dano se repercutir na diminuição da capacidade de ganho atual ou futura é integrado nos danos patrimoniais porque ... vítima provocado pelo dano estético, diminuição do desempenho sexual, da atividade desportiva e de lazer ou no quantum doloris, será integrado nos danos não patrimoniais porque a valoração da indemnização
Relator: ALBERTO RUÇO
dano biológico ou dano na saúde é sempre indemnizável independentemente das suas consequências patrimoniais ou não patrimoniais, influindo estas apenas no seu quantitativo. II - Tendo o autor 47 anos ... escala de 7 graus de gravidade crescente; sendo portando de um dano estético permanente enquadrável no grau 1 da mesma escala, é ajustado fixar a indemnização por estes danos
Relator: ALBERTO RUÇO
prática jurisprudencial, é adequado atribuir-lhe uma indemnização de €20.000,00 por danos não patrimoniais. II - Considerando que a autora tinha à data do acidente 34 anos de idade; ficou ... sequelas resultantes do acidente exigem-lhe esforços acrescidos; ficou afetada por um dano estético permanente de grau 2, numa escala de sete graus de gravidade crescente, bem como a prática
Relator: ANA BRITO
O crime de ameaça agravada previsto no artº 155º do Cód. Penal
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
I) Em todos os números do artigo 368º-A do Código Penal
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I- Os diplomas legais que regulam o seguro desportivo obrigatório (Dec.-Lei
Relator: VÍTOR SEQUINHO
Os valores habitualmente fixados pela jurisprudência para a indemnização do dano morte
Relator: EMÍDIO SANTOS
I - Apesar de não haver na ordem jurídica uma norma especial a
IVA - Taxa reduzida; Empreitada de reabilitação urbana; Projecto urbanístico de reconhecido interesse
Relator: JOSÉ DIAS
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
I- Como actualmente a sentença contém tanto a decisão sobre as questões
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I- A relação jurídica negocial, que constitui facto tributário, gera-se nas
Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES
I- O dano biológico não deve ser configurado como uma terceira categoria
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – A nulidade da sentença por falta de fundamentação apenas se verifica
Relator: RUI MACHADO E MOURA
Estando verificada nos autos a existência de um conflito de interesses entre
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
Sumário da Relatora: Num embate de veículos, imputável a ato ilícito e
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- A «exceptio non adimpleti contractus», constitui uma excepção dilatória de direito
Pág. 8 de um programa que valoriza o Saber-Fazer como um património cultural único, à luz dos desafios e das exigências atuais. O Programa assenta em quatro desígnios — preservação ... ativamente para a riqueza e diversidade do património cultural e para o desenvolvimento socioeconómico do País. A Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial da Organização das Nações Unidas
Relator: MARIA JOÃO MATOS
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
I – O dever de indemnizar abrange os benefícios que o lesado deixou