10 resultados nos descritores e sumários · 70 no texto integral

1. TCAN2020-01-17só sumário

   00716/11.6BECBR

   Relator: Rogério Paulo da Costa Martins

   artigo 189º do Decreto-Lei 55/99, de 02.03, e a indemnização pela maior onerosidade, prevista no n.º 1 do artigo 196º do mesmo diploma, são realidades distintas ... prejuízos decorrentes da suspensão conjugada com outros factores que determinam uma maior onerosidade na execução da empreitada, como é o caso da suspensão de trabalhos da qual resultou, para além

   • EMPREITADA DE OBRA PÚBLICA; INDEMNIZAÇÃO PELA SUSPENSÃO DE TRABALHOS; MAIOR ONEROSIDADE; ACUMULAÇÃO DE VALORES INDEMNIZATÓRIOS; ARTIGOS 189º E 196º DO DECRETO-LEI 55/99, DE 02.03
   • (REGIME JURÍDICO DAS EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS); ARTIGO 564º, DO CÓDIGO CIVIL; JUROS COMERCIAIS, ARTIGO 4º Nº 1, DO DECRETO-LEI Nº 32/2003, DE 08.04; ARTIGO 18º, Nº 1, DO DECRETO-LEI Nº 6/2004, DE 06.01
2. TRG2020-06-25

   1136/18.7T8PTL.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   estavam destinadas ao veículo danificado. II- Cabe à Ré Seguradora a prova da excessiva onerosidade da reparação. III- Tendo a Ré Seguradora informado o autor que o veículo se encontrava

   • EXCESSIVA ONEROSIDADE DA REPARAÇÃO
   • IMOBILIZAÇÃO DE VEÍCULO
   • PRIVAÇÃO DE USO
3. TRC2020-03-03

   1628/18.8T8CBR-A.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   nulidade pelo facto de não se ter pronunciado sobre essa questão. VI – A excessiva onerosidade da obrigação de prestação de facto (positivo) em que a executada foi condenada na sentença

   • EXECUÇÃO
   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • SANEADOR
   • CONHECIMENTO DE MÉRITO
   • AUDIÊNCIA PRÉVIA
   • NULIDADE PROCESSUAL
4. TRG2020-02-13

   2832/18.4T8VCT.G2

   Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO

   resulta o primado da reparação in natura, competindo à seguradora a prova da excessiva onerosidade, susceptível de afastar tal princípio, tendo em conta dois factores: o preço da reparação

   • INDEMNIZAÇÃO
   • EXCESSIVA ONEROSIDADE DA REPARAÇÃO
   • PRIVAÇÃO DE USO
5. TRG2020-10-08

   634/19.0T8VCT.G1

   Relator: ANTÓNIO SOBRINHO

   molde a traduzir ainda assim um prejuízo significativo para o prédio dominante associado à onerosidade e agravamento que resulta de um novo acesso, por acarretar um lanço de escadas ... habitação e redução do terreno para a sua feitura – o que tudo consubstanciará maior onerosidade e agravamento ponderoso para acesso ao prédio dominante no confronto com o acesso pedonal existente

   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • EXTINÇÃO POR DESNECESSIDADE
6. TRG2020-02-27

   8040/15.9T8GMR.G1

   Relator: PAULO REIS

   I- Demonstrando a ré que o valor venal ou valor de venda

   • EXCESSIVA ONEROSIDADE DA REPARAÇÃO
   • PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO
   • PERDA TOTAL DO VEÍCULO
   • DÉFICE FUNCIONAL
   • DANO PATRIMONIAL FUTURO
   • DANO NÃO PATRIMONIAL
7. TCAN2020-05-15só sumário

   00093/12.8BEBRG-A

   Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

   impossibilidade absoluta na execução da sentença não se reconduz a uma mera dificuldade ou onerosidade dessa execução, pois é necessário que à mesma se aponha, em absoluto, impedimento irremovível ... adquirir a dita faixa de terreno poderá reconduzir-se a uma mera dificuldade ou onerosidade da execução da sentença mas não constitui uma impossibilidade absoluta de a executar..* * Sumário elaborado

   • EXECUÇÃO DE SENTENÇA, CAUSAS LEGÍTIMAS DE INEXECUÇÃO
8. TRC2020-10-20

   718/18.1T8LRA.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   não se divisa ofensa da exigência de proporcionalidade, pois que, na sua tridimensionalidade de onerosidade, dificuldade e gravidade das consequências, o cumprimento rigoroso da lei, quanto ao indicado requisito

   • IMPUGNAÇÃO DE FACTO
   • ÓNUS DE ESPECIFICAÇÃO
   • CONTRADIÇÃO DE FACTO
   • CASO JULGADO
   • FUNDAMENTOS DE FACTO
   • FACTOS ESSENCIAIS
9. TRC2020-09-08

   1093/19.2T8CTB.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   não se divisa ofensa da exigência de proporcionalidade, pois que, na sua tridimensionalidade de onerosidade, dificuldade e gravidade das consequências, o cumprimento rigoroso da lei, quanto ao indicado requisito

   • RECURSO
   • IMPUGNAÇÃO DE FACTO
   • ÓNUS DE ESPECIFICAÇÃO
   • REJEIÇÃO DO RECURSO
   • ACÇÃO DE DESPEJO
   • COMPROPRIEDADE
10. TCAS2020-06-18só sumário

    817/05.0BEALM-A

    Relator: CELESTINA CASTANHEIRA

    nesse sentido, independentemente de quaisquer exigências. III - A execução do julgado não invalida a onerosidade da operação urbanística, que eventualmente possa ser devida, o que determina é que a restituição

    • EXECUÇÃO
    • RESTITUIÇÃO DE LOTES
    • ENCARGOS URBANÍSTICOS