8 resultados nos descritores e sumários · 760 no texto integral
Relator: MANUEL BARGADO
pedida em reconvenção, passando o autor (titular do crédito passivo) a dispor de meios processuais adequados a contestar aquele crédito, invocando as exceções de direito material pertinentes. (sumário do relator
Relator: RAMOS LOPES
despacho saneador, são os momentos ou peças processuais adequadas ao tratamento/apreciação da matéria (admissão/rejeição de meios de prova), a lei não impõe qualquer dever de apreciação ... Deixando o juiz de apreciar um qualquer requerimento probatório em tais despachos ou actos processuais, não ocorre qualquer esgotamento do poder jurisdicional a propósito da matéria – a fase da admissão
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
meio processual adequado a fazer valer a pretensão formulada em juízo não é uma escolha livre ou arbitrária do autor, antes devendo obediência ao figurino taxativo dos meios processuais consagrados ... início da contagem do prazo para a instauração do adequado meio processual e à consequente impossibilidade de convolação do meio processual, se foi apurado que a Autora foi notificada
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
sobre o erro na forma do processo, opera a convolação do meio processual e anula todos os atos processuais posteriores à petição inicial, é uma decisão proferida nos termos ... meio processual adequado a fazer valer a pretensão formulada em juízo não é uma escolha livre ou arbitrária do autor, antes devendo obediência ao figurino taxativo dos meios processuais consagrados
Relator: SOFIA DAVID
forma de assegurar uma obrigação, é uma garantia especial das obrigações. Em termos processuais, a caução serve para obter ou suspender um efeito imediato, no âmbito de uma dada situação ... litígio; III - A caução a prestar terá de ser idónea, devendo ser prestada pelo meio adequado. A caução a prestar também terá de ser suficiente, isto é, terá
Relator: Paulo Moura
Atos do Órgão de Execução Fiscal não é o meio próprio para os interessados requererem algo distinto daquilo que este meio processual lhes possibilita, uma vez que corresponde ... Reclamação dos Atos do Órgão de Execução Fiscal, por não ser o meio processual adequado, dendo antes ser esse pedido efetuado em ação própria. * * Sumário elaborado pelo relator
Relator: JORGE BISPO
curso normal (arts. 2º, 6º, n.º 2, e 7º) os prazos processuais que estavam suspensos (desde 09 de março de 2020, nos termos ... prazos, atos ou diligências, salvo, em relação a estes, não ser possível nem adequado assegurar a prática de atos ou a realização de diligências nos termos previstos
Relator: BELMIRO ANDRADE
discussão, na audiência final, do seu conteúdo, em cuja produção participem todos os sujeitos processuais, que além estiveram presentes ou representados e onde exerceram o contraditório. Exigência é, pois, apenas ... discussão cruzada do seu conteúdo, na audiência final, no confronto com os restantes meios de prova. VI - Na base da decisão de suspensão da execução da pena deverá estar