DR-I
Lei n.º 75-C/2020
Lei n.º 75-C/2020 de 31 de dezembro Sumário: Lei das
10 resultados
Lei n.º 75-C/2020 de 31 de dezembro Sumário: Lei das
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – A nulidade da sentença por falta de fundamentação apenas se verifica
Portaria n.º 194/2020 de 12 de agosto Sumário: Aprova os Estatutos
Portaria n.º 182/2020 de 4 de agosto Sumário: Aprova o regulamento
Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2020 Sumário: Aprova a Estratégia
Relator: MOISÉS SILVA
i) a possibilidade prevista no art.º 72.º n.º 1
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
CONCLUSÕES Encontramo-nos, assim, em condições de apresentar conclusões e de satisfazer
Lei n.º 3/2020 de 31 de março Sumário: Grandes Opções do
Portaria n.º 80/2020 de 25 de março Sumário: Estabelece a tarifa
Portaria n.º 13/2020 de 22 de janeiro Sumário: Portaria de extensão