Pesquisa jurídicaTogaAI

51 resultados nos descritores e sumários · 511 no texto integral

  1. TCAScitado por 2só sumário

    15/14.1BEALM

    Relator: HÉLIA GAMEIRO SILVA

    trabalho, mas não o remuneram, ela tem outros fins, designadamente, a compensação pelos gastos a que o trabalhador careça de encarar, por causa do trabalho e em beneficio deste ... deslocação, a qual, segundo as regras da experiência comum, implica naturalmente a criação de gastos acrescidos, incumbia-lhe demonstrar que os montantes auferidos pelo Impugnante a título de “ajudas

  3. TCAScitado por 3só sumário

    2693/10.1BELRS

    Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES

    serviço da entidade patronal, são, em regra e até pela sua natureza, compensações pelos gastos suportados pelo trabalhador em favor da sua entidade patronal. II-Logo, a sua tributação

  4. TCANsó sumário

    00991/17.2BEPRT

    Relator: Rosário Pais

    faturas não constam da contabilidade da Recorrente, só poderiam ser admitidas e consideradas como gasto se esta tivesse provado, sem margem para dúvidas, que elas correspondem a transações comerciais efetivamente ... vigente à data dos factos tributários aqui em crise, apenas serão fiscalmente dedutíveis os gastos que apresentam conexão com os rendimentos a obter ou com a manutenção da fonte produtora