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Relator: GOMES DE SOUSA
escutado a falar sobre estupefacientes, a referir a sua qualidade e falar na sua aquisição não são actividades ilícitas. A concretização desses diálogos é que é uma actividade ilícita ... não se pode fazer é presumir a posse e tráfico a partir de escutas telefónicas. 4 - Isto porquanto as escutas telefónicas não são um meio de prova, são um meio
Relator: TERESA COIMBRA
recurso a escutas telefónicas como meio de prova implica a ponderação dos valores fundamentais em conflito, à luz dos princípios da proporcionalidade, da necessidade e da subsidiariedade, enquanto legitimadores ... utilização das escutas. 2. Não viola tais princípios a decisão de proceder à interceção telefónica das conversas de um arguido indiciado pela prática de um crime de corrupção passiva
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
I) Em todos os números do artigo 368º-A do Código Penal
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I- O recurso extraordinário de revisão, regulado nos arts. 696º a 702º
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
I- A alteração da decisão da 1ª instância sobre a matéria de
Relator: JOSÉ AMARAL
1. Requerida, por uma das partes, para prova ou contraprova de factos
Decreto-Lei n.º 102-B/2020 de 9 de dezembro Sumário: Altera
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
I – Em processo laboral a reconvenção não é admissível case se funde
Relator: GOMES DE SOUSA
1 - É profundamente errada a ideia muito comum de que a existência
Relator: ALBERTO BORGES
O impedimento da prática de ato relativo ao exercício de funções; o
Relator: MOISÉS SILVA
i) é acidente de trabalho o que se verifica no local e
Relator: JOÃO AMARO
- É certo que, relativamente ao tipo subjetivo de ilícito, o crime de
Decreto-Lei n.º 83/2020 de 6 de outubro Sumário: Altera os
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. O retalho de canábis realizado por consumidor dessa mesma substância, que
Portaria n.º 182/2020 de 4 de agosto Sumário: Aprova o regulamento
Relator: FERNANDO PINA
1 - Caso o julgador não possa fundamentar a sua convicção sobre a
Relator: FÁTIMA BERNARDES
1 - O regime processual da Lei n.º 109/2009 de 15 de
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
I- Uma pretensão de condenação da autora, alicerçada em factos alegados pelo
Relator: BERGUETE COLEHO
1 - Não se tendo provado os factos constantes do pedido cível e
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – A nulidade da sentença por omissão de pronúncia só ocorre quando