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Relator: ANA BRITO
Não se tendo provado os factos integradores do elemento objectivo do tipo de crime de condução perigosa previsto e punido no artº 291º, nºs ... arguido, mas devendo considerar-se provados os factos (constantes na acusação) integradores dos elementos objectivo e subjectivo do crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido
Relator: JORGE JACOB
contradição entre a fundamentação e a decisão, deve ser considerado, em função dos elementos objectivos contidos nos autos, referidos no relatório e na fundamentação de facto da sentença recorrida
Relator: SÉRGIO CORVACHO
cortado, caracterizando-se por uma “descontinuidade” ou “falta de congruência” entre os tipos objectivo e subjectivo, na medida em que, embora se exija, no âmbito deste último, que o agente ... torna-se necessário que o agente actue com consciência e vontade de praticar os elementos objectivos do tipo supra referidos, isto é, consciência e vontade de determinar outrem à prática
Relator: AUSENDA GONÇALVES
obtenção de tal vantagem ilegítima, mas a sua obtenção efectiva não é um elemento do tipo, repercutindo-se apenas na graduação concreta da pena. VIII – A unificação criminosa no quadro ... correspondentes ao crime de burla do art. 217º do C. Penal e tem como elementos objectivos do tipo, designadamente, o uso de qualquer meio enganoso sobre factos – falsas declarações, falsificação
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
embater no veículo automóvel que circulava em sentido contrário, fazendo-o recuar, são elementos objectivos atinentes à dinâmica do embate que à luz das regras da experiência comum não podem ... vislumbre necessário proceder a qualquer diligência probatória com vista a tal apuramento. IV) Os elementos objectivos atinentes à dinâmica do embate conjugados com as características da via e as condições
Relator: FONTE RAMOS
ante a inexistência de transacções com similitude bastante para a almejada “comparação” (falta de elementos necessários à sua correcta aplicação) e que tornam patente as reais limitações deste segundo método ... expressos na petição inicial -, concluindo-se, ainda, que o Sr. perito acedeu aos elementos objectivos e relevantes disponíveis para a realização da perícia, não se vislumbrando que outros elementos, não
Relator: ISABEL DUARTE
elementos objectivos e subjectivos do crime de falsidade de testemunho agravado (delito criminal de perigo abstracto e de mera actividade, pois é praticado por quem reveste certa qualidade, cujo
Relator: LURDES TOSCANO
jurisprudência (cfr. o nº 2 do art. 73º do RGCO). II - Não constitui elemento objectivo do tipo a considerar a qualidade do responsável a quem é imputada a prática
Relator: AUSENDA GONÇALVES
actos de execução, bastando que a actuação de cada um, embora parcial, seja elemento componente do todo e indispensável à produção do resultado, ou seja, que o comparticipante contribua ... fazendo modo de vida do pequeno tráfico, pelo que não se colhem elementos objectivos que redundem numa intensidade da sua actividade que legitime a avaliação desta como sendo a inerente
Relator: SÉRGIO CORVACHO
impreterivelmente, ao nível da matéria de facto, os factos integradores de todos os elementos constitutivos, objectivos e subjectivos, do tipo de crime ou dos tipos de crime, pelos quais
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
crianças p. e p. no artigo 171.º do CP. III – O elemento típico objectivo, previsto no n.º 1 do artigo 172.º do CP, traduzido em a vítima
Relator: ROSA PINTO
período de tempo, durante o qual praticou vários factos ilícitos, com preenchimento dos elementos típicos, quer objectivos quer subjectivos. V. Em síntese conclusiva, pois, a consumação do crime de tráfico
Relator: Paulo Ferreira de Magalhães
conduta culposa e grave da arguida, e em suma, que se verificavam os elementos subjectivo e objectivo da infracção disciplinar, quer quanto à prática do acto ilícito, quer quanto
Relator: JOSÉ AMARAL
adquirido e, para tal, quando se reuniram, tornaram consistentes e ganharam vida os diversos elementos essenciais dele integrantes por forma a conferir-lhe – ainda que apenas com âmbito mínimo ... constituído o estabelecimento como tal, já como unidade jurídica com valor objectivo diverso do dos elementos integrantes e assim criado “como valor de posição no mercado” e, portanto, na titularidade
Relator: JORGE TEIXEIRA
para execução de sentença a determinação do quantum indemnizatório quando: - Não houver elementos para fixar o objecto ou a quantidade, como consequência de não se conhecerem ainda, com exactidão ... consequências do facto ilícito, e não também no caso em que a carência dos elementos resulte da falta de prova sobre os factos alegados, ou seja, no caso de não
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
raio de queda, a descaracterização do acidente opera dada a conduta objectivamente violadora de regras elementares e face ao comportamento do sinistrado que, ouvido em audiência, não esclareceu
Relator: SÉRGIO CORVACHO
idade do ofendido é elemento integrante do tipo objectivo do crime p. e p. pelo art.171º do CP, carecendo, por isso, de ser alegada na acusação ou na pronúncia
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
resultado. II – Sendo esta efectiva relação causal um elemento do tipo nos crimes de resultado, ele tem de ser objecto de prova. Donde que, havendo dúvida razoável sobre se efectivamente
Relator: HELENA BOLIEIRO
artigo 360.º, n.º 1 do Código Penal, tem como elementos constitutivos: Quanto ao tipo objectivo, - Que o agente, investido na qualidade processual de testemunha, preste depoimento falso; - Perante ... artigo 14.º do Código Penal. Note-se que não se exige um qualquer elemento subjectivo específico, uma intenção de atentar contra a justiça, de beneficiar ou prejudicar
Relator: António Patkoczy
viola o direito ao contraditório no procedimento tributário, a não divulgação dos elementos relativos a terceiros e objecto de sigilo fiscal , ainda que atinente aos fornecedores do s.p., desde