18 resultados nos descritores e sumários · 909 no texto integral
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
considerado imobilizado incorpóreo sujeito a deperecimento e como tal amortizável. VII - O mero documento interno desacompanhado de provas adicionais que permitam concluir pela sua veracidade, não é idóneo à comprovação
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
apenas as contestou, como o fez com evidente detalhe e conhecimento. V – “Um documento de origem interna só pode substituir um documento de origem externa quando sejam reunidas provas adicionais ... prova testemunhal produzida foi decisiva relativamente à questão de facto em discussão, complementando os documentos internos, de forma a evidenciar os elementos mínimos indispensáveis para efeitos do artigo 23º
Relator: SÉRGIO CORVACHO
quantias suportadas por documentos credíveis emitidos por fornecedor (factura, venda a dinheiro, recibo ou talão de caixa) e não com base em meros documentos internos da entidade patronal
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
documentos em causa dizem respeito a um contrato de concessão rodoviária e à sua reforma e renegociação, a sua divulgação não coloca em causa a segurança interna do País
Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
tempo e de uma mera listagem interna de alegadas prestações de serviços não é per se suficiente para suprir as insuficiências do documento de suporte ao custo em causa
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
Sócios” relativamente a suprimentos efetuados pelos sócios, cujos suportes documentais se consubstanciam em meras notas de lançamento internas, não se pode concluir pela efetividade das operações. IV- O recurso
Relator: PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO
vicissitudes processuais que ou estão devidamente documentadas pela consulta do SITAF, ou resultam dos próprios autos, ou dizem respeito à organização administrativa interna do Tribunal a quo, subsistindo, por banda
Relator: Frederico Macedo Branco
documento emitido em face de um documento original preexistente, pois as certidões são documentos emitidos por entidades públicas que atestam a existência ou inexistência de um certo documento ou registo ... narrativa) o conteúdo do documento ou declara que certo documento não existe (certidão negativa). Pretendendo um qualquer requerente que a Administração produza um documento de raiz, sempre terá
Relator: Paula Moura Teixeira
RCPIT que a inspeção interna é aquela cujos os atos de inspeção se traduzam numa “análise formal e de coerência de documentos.* * Sumário elaborado pela relatora
Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE
escrito e restitua os documentos com ela juntos - aplica-se, segundo o nº 3 dessa norma, independentemente do que estatuir o direito interno, por isso, entre nós, independentemente
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
recurso por motivo de doença (i) infecto-contagiosa, e/ou (ii) justificativa de internamento hospitalar e/ou (iii) grave ou crónica podem submeter-se a avaliação na época especial, sendo a comprovação ... mostram supra definidos visam, naturalmente, o convencimento da autoridade administrativa de que o (i) documento apresentado é idóneo e o (ii) facto que se pretende provar através dele [doença
Relator: Nuno Coutinho
Justifica-se na selecção de candidatos para frequência do programa de formação previsto no documento orientador da formação em Medicina Intensiva da Ordem dos Médicos a valorização dos curricula ... detrimento de candidato cujo curriculum revele uma maior experiência na especialidade de Medicina Interna. II – Encontra-se devidamente o acto de graduação de candidatos à frequência da referida formação quando
Relator: ELISABETE VALENTE
escritura de compra e venda que estabelece um preço e consta de documentos de contabilidade que tal valor não deu entrada na contabilidade da “vendedora”. III -É muito rara ... mais comuns presunções judiciais nesta matéria, já que se trata de matéria do foro interno psíquico, sensorial ou emocional do indivíduo e por isso é matéria cujo conhecimento pode
Relator: PEDRO NUNO FIGUEIREDO
artigo 6.º, n.º 6, da LADA, que a restrição de acesso a documento que contenha dados sujeitos a segredo comercial não assume um carácter absoluto. II. Caso ... concorrência, bem como elementos relativos à sua estratégia de diferenciação concorrencial, respeitantes à vida interna da empresa, o prejuízo que para aquela pode resultar em tal divulgação sobrepõe
Relator: Rosário Pais
instância por inutilidade superveniente da lide, desde que os autos reúnam os elementos documentais necessários a esse fim. II- Se a questão da prescrição da dívida não foi submetida ... prova da veracidade do por si declarado. IV- O IA é uma imposição interna e quando o mesmo foi pago já as viaturas pertenciam ao sujeito passivo, ora Recorrente, daí
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
facticidade nela apurada e não apurada, uma construção viciosa da sentença, um vício lógico interno desta, decorrente de, nessa subsunção jurídica, o juiz ter desenvolvido um discurso fáctico-jurídico argumentativo ... supressão da omissão dessas formalidades legais apenas pode ser feita através de documento escrito com força probatória superior ao documento legalmente exigido, mas não pode ser suprida através de documento
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
medição da distância de cada um em relação a pontos fixos e inalteráveis (internos ou externos, naturais ou humanizados e não litigiosos), com vista a serem traçadas linhas divisórias delimitadoras ... consideração da matéria de facto provada por confissão, acordo ou força probatória plena de documento (art.663º/2 em referência ao art.604º/4-2ª parte do C. P. Civil
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
CONCLUSÕES Encontramo-nos, assim, em condições de apresentar conclusões e de satisfazer