65 resultados
Relator: Paulo Ferreira de Magalhães
denúncia do contrato administrativo de provimento de um docente universitário contratado além do quadro pelo prazo de 1 [um] ano, é uma declaração feita por um dos outorgantes, comunicada ... nova redacção ao Estatuto da Carreira Docente Universitária, aditando ao artigo 36.º, os n.ºs 2 e 3, pode um assistente convidado contratado pelo período
Relator: ANTERO VEIGA
contratos dos docentes do ensino superior particular e cooperativo, regime laboral, na falta de emissão do regime a que alude o artº 24º da Lei n.º 16/94 ... 94/99, de 23 de março, deve ser aplicado o regime comum dos contratos de trabalho. II - Tendo sido acordado o trabalho a tempo inteiro, pressupondo as partes o regime
Relator: Frederico Macedo Branco
1 – A possibilidade de junção de documentos com a alegação de recurso
Relator: DORA LUCAS NETO
docentes, provenientes de estabelecimentos particulares de ensino, que tenham lecionado turmas do 2.º e 3.º ciclos do ensino secundário financiadas por contratos de associação, podem integrar
Relator: Helena Ribeiro
revisão da carreira docente universitária operada pelo Decreto-lei n.º 205/2009, de 31/08, passou a exigir o doutoramento como grau de entrada na carreira, tendo abolido as categorias ... carreira depende da verificação cumulativa dos seguintes pressupostos: (i) ser-se assistente com contrato em vigor em 01 de setembro de 2009; (ii) entregar-se a tese de doutoramento até
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
1.ª — As funções de diretor pedagógico de estabelecimentos de ensino particulares
Lei n.º 75-B/2020 de 31 de dezembro Sumário: Orçamento do
Portaria n.º 309/2020 de 31 de dezembro Sumário: Prorrogação da suspensão
Lei n.º 75-C/2020 de 31 de dezembro Sumário: Lei das
Portaria n.º 308/2020 de 30 de dezembro Sumário: Estabelece as regras
Avaliação de desempenho de docente – Alteração de posicionamento remuneratório.
Decreto n.º 11-A/2020 de 21 de dezembro Sumário: Regulamenta a
Relator: MOISÉS SILVA
i) a competência do tribunal é aferida em face da forma como
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – A nulidade da sentença por omissão de pronúncia só ocorre quando
Relator: Maria da Conceição Silva Fernandes Santos Pires Esteves
Após o término do estudo a que procedemos, com vista à dilucidação
Relator: ANTERO VEIGA
1 - Estão isentas de custas as pessoas colectivas privadas sem fins lucrativos
Lei n.º 73/2020 de 17 de novembro Sumário: Modifica as regras
Construção, tendo já sido nomeada para processos de arbitragem relativos à execução de contratos administrativos. Tem diversas publicações, incluindo um manual de Introdução ao Direito Administrativo (em coautoria ... Avançado em Controlo de Gestão pelo ISCTE, Lisboa. III — Experiência Profissional mais relevante: Atividade Docente: Desde 1980, docente da Faculdade de Economia da Universidade do Porto, atualmente Pro- fessor Auxiliar
Relator: ANA BACELAR
I – Estando em causa a prática de crimes de abuso sexual de
Relator: ALBERTO BORGES
- O direito de queixa é um direito que assiste ao ofendido, que